Avanço na concessão hidroviária brasileira

Entre os temas, estão soluções criativas e uma abordagem multimodal (Chico Siqueira/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Após importantes aprendizados no setor portuário, o Brasil avança nas concessões de hidrovias. Neste ano, o País deve conceder sua primeira hidrovia da história, a do Rio Paraguai, que perpassa o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul e representa uma importante rota logística para escoamento de grãos e minérios produzidos nesses dois estados.

A concessão de terminais portuários não é algo novo no Brasil. A Companhia Docas de Santos, por exemplo, data do século 19, sendo uma das primeiras concessões portuárias do País. No entanto, vale destacar que foi apenas na década de 1990 que a legislação amadureceu o suficiente para tornar tais concessões mais atrativas e, assim, desviar o protagonismo do Estado para o setor privado no desenvolvimento da atividade portuária.

Desde então, a concessão de novos tipos de infraestrutura tomou forma. Em 2022, houve a concessão da primeira autoridade portuária, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A próxima no pipeline do BNDES é a Companhia das Docas da Bahia (Codeba). No primeiro semestre deste ano, deve ocorrer também a primeira concessão de canal de acesso no País (em Paranaguá e Antonina, no Paraná).

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, portanto, surge como uma excelente notícia, que se aproveita dos aprendizados de casos anteriores e, em particular, do amadurecimento do arcabouço regulatório brasileiro e dos órgãos técnicos responsáveis.

As concessões hidroviárias não são algo novo no mundo, ainda que (sejamos sinceros) não existam muitos exemplos. Talvez o caso mais conhecido seja a concessão do Rio Paraná-Rio da Prata, na Argentina, cujo contrato se encerrou em 2021 e deve ser reconcedida em breve sob um projeto atualizado. Lá, a empresa concessionária era responsável pela dragagem e sinalização de 800 km a partir do encontro do Rio da Prata com o Oceano Atlântico e cobrava uma tarifa das embarcações a depender do tipo de produto transportado.

No caso da Hidrovia do Rio Paraguai, a concessão abarcará cerca de 600 km entre Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e a foz do Rio Apa. Durante os 15 anos de concessão, o operador deverá realizar dragagens, derrocagens, implantar e realizar a manutenção de sinalizações e gerir o tráfego aquaviário. O edital, que passará por audiência pública em abril, define a tarifa para todo o trecho da hidrovia em R\$ 1,27/tonelada, sendo o vencedor do leilão aquele que der o maior desconto.

Até a futura concessionária entregar o primeiro conjunto de obras previstas no contrato, nenhuma tarifa será cobrada.

Um grande e importante risco do projeto se relaciona à questão ambiental e climática. Nos últimos anos, o período de estiagem na região do Pantanal se intensificou, o que representa não apenas maiores dificuldades para lidar com incêndios florestais, mas também maiores dificuldades logísticas. Isso porque o calado reduzido do Rio Paraguai pode restringir ou até impedir o transporte hidroviário. Lidar com tais questões é um dos desafios que concessionária e regulador irão enfrentar ao longo da operação.

Outro ponto que chama atenção é o impacto das dragagens sobre a dinâmica hidrológica da maior planície alagada do mundo (o Pantanal). Pesquisadores brasileiros e de outras nacionalidades alertaram, em artigo publicado em 2024, que a dragagem do Rio Paraguai visando à operação perene da hidrovia pode acabar com o bioma do Pantanal ao reduzir as áreas alagáveis. O Governo Federal rebateu, afirmando que realizou todos os estudos necessários, os quais atestaram a viabilidade ambiental do projeto.

Com cuidado ambiental, o avanço das concessões hidroviárias é fundamental para retomar uma forma de transporte a qual o Brasil possui enormes vantagens comparativas. Destravar e revitalizar hidrovias (não apenas a do Rio Madeira-Amazonas), como as dos Rios Tocantins e São Francisco, pode viabilizar novas opções de transporte barato às mercadorias brasileiras, tornando-as mais competitivas nos mercados interno e externo.