O ano novo da regulação aquaviária

Como agentes reguladores, nosso principal desafio é, a cada ano, otimizar a eficiência, a segurança e a modernização no transporte aquaviário brasileiro. Em 2024, não será diferente. A Agenda Regulatória, que serve como guia para o planejamento das atividades normativas, distribui as ações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em quatro eixos: navegação interior, navegação marítima, instalações portuárias e temas gerais.

Na navegação interior, um grande foco em 2024 será o trabalho envolvendo a revisão, a simplificação e a consolidação dos temas relacionados à modelagem de outorgas para travessias, a regulação dos pontos de atracação e a simplificação do estoque regulatório.

No eixo navegação marítima, ficará em destaque a proposta de aperfeiçoamento das questões relativas à armazenagem adicional de contêineres em caso de atrasos ou omissões de embarques, incluindo a revisão das obrigações e penalidades do transportador marítimo ou agente intermediário nessas situações.

A regulação do eixo portuário, vital para o fluxo logístico do País, também terá seu foco de atenção neste ano. Revisar e modernizar as regras de ocupação de áreas em portos organizados é mais que urgente e imperioso.

Mas a regulação setorial não passa só pela execução e implementação da Agenda Regulatória. A fiscalização dos agentes de mercado é um feixe de atuação importantíssimo da agência reguladora.

A implementação de um programa de fiscalizações temáticas se apresenta como um novo desafio para 2024. Dividido entre os eixos portuário, navegação marítima e navegação interior, o programa direciona o foco para áreas específicas, incluindo o diagnóstico dos portos públicos no eixo portuário. Essa iniciativa visa realizar uma avaliação qualitativa do desempenho das autoridades portuárias, analisaremos a eficiência na gestão de importantes portos públicos, como Santos, Manaus (AM), Suape (PE) e Rio Grande (RS). Como as Autoridades Portuárias desses portos estão exercendo seu papel de gestor do condomínio portuário? Responderemos a essa pergunta ao final do nosso diagnóstico.

Quanto à navegação marítima, concentraremos esforços na garantia da conformidade dos contratos de afretamento, com a análise qualitativa especialmente dos contratos de autorizações concedidas em 2022 para verificar a aderência material às operações efetivamente realizadas pelas empresas autorizadas.

Já na navegação interior, a Antaq reunirá informações sobre as travessias estudadas na pesquisa de satisfação do usuário que fizemos em 2023 para estabelecermos requisitos mínimos para os padrões operacionais de segurança, higiene, conforto e controle sob responsabilidade da autoridade competente.

Outro ponto crucial em 2024 será manter a valorosa realização de pesquisas e estudos que temos feito ao longo dos anos. Na Agenda de Estudos prevista para o ano, destaca-se a divulgação da pesquisa de satisfação dos usuários da navegação longitudinal de passageiros e misto, além da continuidade da segunda etapa do diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário, abrangendo temas como a adequação dos portos brasileiros à recepção de embarcações com combustível verde, produção de energia eólica, eletrificação de equipamentos portuários e sistemas OPS.

Ainda como parte da Agenda de Estudos, a agência iniciará o diagnóstico das ações realizadas pelos portos organizados e terminais de uso privado para fortalecer a relação Porto-Cidade, um passo fundamental para promover a integração harmoniosa dos portos nas comunidades locais.

Ao alinhar estratégias de revisão normativa, fiscalização temática e pesquisa contínua, a Antaq visa não apenas atender às demandas imediatas, mas também antecipar-se às futuras necessidades, em sintonia com as expectativas da sociedade. Neste novo ano, a agência permanece firme em seu papel de agente facilitador do desenvolvimento sustentável do transporte aquaviário no Brasil. Que venham bons ventos!