Descarbonização – a pauta do ano
Há grande interesse em descarbonizar o transporte marítimo até 2050
Descarbonização é a pauta de destaque no setor de transporte marítimo em 2023. Ano que deve ficar marcado pelo início da utilização de combustíveis alternativos na navegação, com aumento da popularidade dos biocombustíveis e do gás natural líquido (GNL). Há um grande interesse e apoio do setor para descarbonizar o transporte marítimo até 2050 e definir metas intermediárias de redução de emissões para 2030 e 2040.
Em todo o mundo, organizações e países têm adotado medidas para encorajar a adoção de combustíveis com baixa emissão de carbono e exigir melhorias na eficiência energética e reduções nas emissões gerais de gases de efeito estufa (GEE). Segundo a IMO (Organização Marítima Internacional), se nada for feito, até 2050 as emissões poderão aumentar entre 90% e 130% dependendo de diferentes cenários econômicos e energéticos de longo prazo. A partir desse ano, a IMO e a União Europeia (UE) estão implementando diversos regulamentos com o objetivo de regular e reduzir a pegada de carbono do transporte marítimo.
As primeiras regulamentações do escopo dos esforços de descarbonização da IMO foram implementadas no início do ano, como parte do compromisso da IMO de reduzir a intensidade de carbono de todos os navios da frota mercante em 40% até 2030 e 70% até 2050 (em comparação aos níveis de emissões de 2008). E desde 1º de janeiro de 2023, de acordo com as medidas estabelecidas pelas emendas ao Anexo IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol) que entrou em vigor em 1º de novembro de 2022, todos os navios devem calcular sua intensidade de carbono para ajudar a medir e relatar sua eficiência ambiental.
A UE, por sua vez, já vinha trabalhando nas suas próprias metas de descarbonização no transporte marítimo como parte do Fit for 55 - um pacote de propostas para revisar e atualizar a legislação da UE para alcance da meta de neutralidade climática. O objetivo é reduzir as emissões pela metade até 2030, em relação aos níveis de emissões de 1990. Uma das medidas, apelidada de FuelEU Maritime, pretende incentivar a utilização de combustíveis mais sustentáveis (renováveis ou de baixa emissão de carbono), estabelecendo requisitos para que as embarcações reduzam progressivamente suas emissões de GEE a partir de 2025, incluindo o cumprimento das obrigações de monitoramento e estabelecendo penalidades financeiras por descumprimento.
A partir de 2024, a UE deve incluir o Sistema de Comércio de Emissões (ETS), o qual visa estabelecer um preço para as emissões de GEE do transporte marítimo. A previsão é de que a medida ajude a orientar outras estratégias de redução de emissões e criar incentivos para sua absorção acelerada. As demais grandes potências mundiais também têm adotado medidas para redução das emissões de carbono. Os EUA têm buscado estabelecer parcerias internacionais. Os atuais acordos incluem a liderança do DOE na Zero-Emission Shipping Mission que trabalha com o objetivo de fazer a transição de 5% da frota de alto-mar para combustível de carbono zero até 2030, juntamente com a infraestrutura apropriada de abastecimento em 10 portos globais. Na China, o governo planeja adicionar cláusulas sobre a redução das emissões de carbono na indústria naval à Lei de Proteção do Meio Ambiente Marinho, e avança na meta de atingir a neutralidade de carbono antes de 2060.
A adoção das práticas sustentáveis relacionada às atividades operacionais dos portos e ao transporte marítimo é um tema que está no escopo dos trabalhos em destaque na Agência Nacional de Transportes Aquavários (Antaq) no âmbito de sua Agenda Ambiental de Segurança Aquaviária. Dentre os objetivos desta agenda, está o de orientar as administrações portuárias e os prestadores de serviço em relação aos preceitos e regramentos ambientais e de segurança, interagindo com os demais agentes regulados e com as diretrizes de sustentabilidade estabelecidas. Na agenda ambiental são consignadas ações de representação a serem empreendidas, entre as quais está a participação da agência em fóruns/comissões que visam a edição e revisão da regulação ambiental aplicável ao setor e na participação de discussões técnicas com os atores intervenientes nas atividades do setor. Essa visão tem estimulado os armadores a acelerarem a transição energética, até mesmo se antecipando às metas da IMO e estabelecendo uma vantagem competitiva frente aos concorrentes menores ou mais céticos.
Muitos combustíveis alternativos aos de origem fóssil estão sendo pesquisados para que essas metas de eficiência sejam atingidas - 63% das novas encomendas feitas no último ano são de navios capazes de usar combustíveis alternativos. A opção mais popular entre as novas embarcações tem sido a busca pelo uso de GNL. E de acordo com a Clarksons Research, 288 navios com capacidade para o uso de gás natural foram encomendados no terceiro trimestre de 2022. Isso representa 54% de todos os pedidos por tonelagem.
No Brasil, um novo combustível com menor pegada de carbono está em fase de testes. Trata-se de uma mistura de 90% do volume de bunker de origem mineral e 10% de biodiesel. A redução percentual estimada das emissões de CO2 equivalente dessa mistura é da ordem de 7%. No longo prazo, essas ações estabelecerão as bases iniciais para alcançar as metas de redução de emissões da IMO a serem acordadas até 2050 e manter a trajetória de descarbonização do transporte marítimo alinhada com o objetivo global de manter os aumentos de temperatura limitados a 1,5°C, de acordo com o Acordo Climático de Paris. E novas decisões regulatórias devem ser definidas em julho, durante o Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da IMO, com a possível revisão da estratégia de redução de GEE e da eficácia das medidas até então adotadas. A Antaq, como agência reguladora setorial, acompanha de perto a evolução do tema com o objetivo de fortalecer o debate e cooperar com a implementação nacional dessa importante pauta de relevância mundial.
