Dia Nacional da Amazônia Azul
Pelas rotas marítimas da “Amazônia Azul”, se realizam 95% do comércio internacional
Atualizado em 29/11/23 - 17:21
Em 16 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Amazônia Azul. Instituída pela Lei Nº 13.187/2015, a data foi escolhida em homenagem à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar III (CNUDM III), que entrou em vigor em 16 de novembro de 1994. Ratificada por 118 países, a convenção definiu, dentre outros temas, as extensões do mar territorial, da zona contígua, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental.
A expressão “Amazônia Azul” foi consagrada pela Marinha do Brasil considerando a existência de duas amazônias: a “Amazônia Verde” e a “Amazônia Azul”, para se referir ao território marítimo que abrange a extensão 3,6 milhões de km², comparável à da superfície da floresta amazônica no País. A “Amazônia Azul” equivale a 67% do nosso território terrestre, com dimensão e biodiversidade semelhantes a “Amazônia Verde”.
No Brasil, os limites e extensão das zonas marítimas seguem os preceitos da CNUDM III e são instituídos pela Lei 8.617/93. O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas nas quais exerce sua soberania e jurisdição nacional as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC).
A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, é chamada de “Amazônia Azul”. O Brasil pleiteia junto à Organização das Nações Unidas estender sua plataforma continental, aumentando em mais de 50% a área do território nacional
O Dia Nacional da Amazônia Azul é uma importante data para relembrarmos o que ela representa para o Brasil e a importância da preservação da zona marítima brasileira.
Pelas rotas marítimas da “Amazônia Azul”, se realizam 95% do comércio internacional. Ela é responsável pela produção de 97% do petróleo nacional, 80% do gás natural e 45% do pescado brasileiro e é constituída por incontáveis recursos vivos, minerais e sítios ambientais, com a existência de estratégicos portos, centros industriais e de energia, recursos estratégicos e fundamentais à própria sobrevivência das nações.
A “Amazônia Azul” é patrimônio nacional de extrema relevância, a ser fiscalizado, protegido, preservado e explorado com sustentabilidade
Considerando a importância da “Amazônia Azul”, é indispensável destacar a atuação da Marinha do Brasil, que vem investindo na modernização e qualificação do poder naval para fiscalizar e proteger de forma eficiente o nosso território marítimo. Ademais, utilizando-se da oceanografia e da oceanopolítica e da implementação de uma série de programas, a Marinha vem assumindo importante função para a conscientização da população brasileira sobre a importância do território marítimo brasileiro. A força naval da Marinha tem consolidado cada dia mais a soberania político-estratégica na “Amazônia Azul”, fiscalizando e garantindo a segurança e os recursos naturais.
Destaca-se, portanto, a necessidade de o Brasil investir em políticas de fiscalização, gestão de riscos, efetivo aproveitamento dos recursos, em pesquisas, e na implementação de que possibilitem e viabilizem a efetiva exploração sustentável da indústria marítima e dos recursos naturais.
Que o Brasil proceda ao uso, exploração e fiscalização do mar de forma eficiente e estratégica, consagrando-se paradigma internacional de excelência.
