(Carlos Nogueira/Arquivo AT)
No cenário global, o Brasil é a maior economia da América Latina e a nona maior mundial, consolidando sua posição de uma das maiores economias do mundo globalizado. O País, com forte tradição marítima, pretende se consolidar como uma potência no setor. Como “global trader”, o Brasil apresenta uma significativa relação de dependência com o mar. O transporte marítimo representa 95% da movimentação de mercadorias no comércio internacional.
A contribuição sistêmica da economia azul para o Brasil resulta, ainda, da exploração de petróleo e gás natural, incluindo-se as reservas minerais na camada do pré-sal; da indústria naval; da indústria portuária e logística; da pesca e a aquicultura; a biotecnologia; da mineração marinha e indústria extrativista; sítios ambientais estratégicos; dos esportes aquáticos; das comunicações com outros continentes por intermédio de cabos submarinos; da energia renovável; da indústria de turismo, o que abrange navios de cruzeiro, hotelaria, restaurantes, bares e lazer náutico e demais potencialidades econômicas. Todas essas atividades impactam a economia, a sociedade, o meio ambiente, a infraestrutura e o desenvolvimento econômico.
Com vistas a inserção do País como potência emergente no sistema internacional, foi instituída a nova Política Marítima Nacional (PMN) pelo Decreto Federal 12.481, do último dia 3, configurando um passo de extrema relevância para orientar o desenvolvimento da economia azul de forma sustentável. Estabelecendo princípios e objetivos ambiciosos e complexos, a PMN contém dispositivos relativos à Amazônia Azul, à consciência situacional marítima, à mentalidade marítima, e à economia azul
Os princípios estão distribuídos em nove eixos temáticos que incluem a defesa da soberania do Estado brasileiro, especialmente sobre o desenvolvimento sustentável, exploração dos recursos existentes na zona econômica exclusiva e na plataforma continental; o estímulo ao fortalecimento do registro de embarcações no País; e o emprego e à qualificação da mão de obra brasileira, com respeito à igualdade de gênero, e ao enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência.
Outros pontos da PMN são a garantia de uso dos recursos naturais de forma equilibrada; a garantia da segurança no mar e nas águas interiores; o respeito aos compromissos internacionais assumidos e o incentivo à cooperação internacional para o uso pacífico do mar, assim como a cooperação entre entidades públicas e privadas para o desenvolvimento da economia azul
Para cada eixo temático, existem várias orientações estratégicas relacionadas aos objetivos consignados na nova Política Marítima Nacional. Em geral, pretende-se incrementar a segurança marítima, assegurar o exercício da soberania brasileira e coibir atos ilícitos e ameaças nos espaços marítimos; promover o parque industrial marítimo dos setores da construção naval, reparos e desmonte de embarcações e estruturas; estimular a pesquisa científica e tecnológica e a inovação; promover atividades turísticas, sociais, esportivas, recreativas e culturais e estimular a competitividade da frota mercante com bandeira brasileira e a participação de mão de obra brasileira, inclusive da mulher.
A PMN objetiva, ainda, a difusão do conhecimento sobre a importância do mar e da economia azul para o desenvolvimento nacional, com vistas a fortalecer a mentalidade marítima e incentivar a conservação e o uso dos recursos de forma compatível com os princípios do desenvolvimento sustentável, fortalecendo a posição do País como ator marítimo influente no cenário internacional.
Os desafios são muitos e a grande questão que se coloca é: o Brasil realmente conseguirá implementar ações concretas para se tornar uma potência marítima?
*Jurista e Diretora da Maritime Law Academy - MLAw