Brasil rumo à nova ordem jurídica marítima

(Sílvio Luiz/AT)

Nos dias 30 e 31 de outubro foi realizado, em Santos, o 3º Simpósio de Direito Marítimo - Regulação, Informação e Estudo. Iniciativa pioneira do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), o evento contou a importante participação do Grupo Tribuna como mídia partner e do apresentador Maxwell Rodrigues como mediador de um dos painéis, além de sessão de autógrafos de sua obra Rudder Amidships - Velocidade Máxima Avante, em coautoria com Luis Montenegro, publicado pela Maritime Law Academy, lançada em homenagem aos 130 anos do Jornal A Tribuna.

O Simpósio de Direito Marítimo tem se consolidado como referência nacional ao promover o debate qualificado sobre os principais desafios e tendências do ordenamento jurídico aplicável ao comércio marítimo e à atividade portuária no Brasil. Com abordagem estratégica e atual, o evento reuniu executivos de grandes corporações, juristas renomados, magistrados, autoridades governamentais e operadores do Direito Marítimo para tratar de temas como inovação regulatória, ESG, arbitragem, eficiência logística e segurança jurídica.

O simpósio proporcionou um ambiente exclusivo de networking e atualização técnico-jurídica, contribuindo para o aprimoramento das práticas corporativas e para o fortalecimento do ambiente regulatório. Destacou-se que a sistemática do mercado shipping envolve operações complexas, custos e riscos consideráveis.

Considerando a regulamentação como parte integrante da política marítima contemporânea e uma nova ordem jurídica marítima mundial, uma das questões relevantes abordadas refere-se ao fato do Brasil vem implementando marcos regulatórios que contemplam as interfaces da política marítima, considerando questões de soberania e estratégia em convergência aos aspectos econômicos, de desenvolvimento sustentável e governança oceânica e vem revisando novas estruturas de boas práticas regulatórias e respectiva adequação dos marcos institucional e regula-tório vigentes assim como a harmo-nização de todas as demais políticas relacionadas à economia azul, ou economia oceânica.

No mundo globalizado, tem-se considerado que a gestão estratégica e a identificação das vantagens competitivas devem ser balizadas em consonância aos custos e riscos da transação e ao perfil de eficiência, as necessidades dos players, especificidades logísticas e operacionais e na segurança jurídica.

A discussão a respeito da modernização do Direito Marítimo também foi amplamente discutida, ressaltando a importância da efetividade da regulamentação e regulação do setor, indispensáveis à segurança jurídica e desenvolvimento econômico e sustentável do País.

A segurança jurídica melhora eficiência e facilita oportunidades de acesso e investimentos no mercado e se centra nas diretrizes de risco, certeza, previsibilidade e uniformidade, coerência na interpretação das normas e garante um cenário mais estável nas relações negociais.

Observa-se, portanto que segurança jurídica envolve várias questões relacionadas à efetividade das leis, atuação das entidades governamentais e agências reguladoras, adoção e implementação de políticas públicas e a eficiência dos tribunais.

Neste contexto, o simpósio se consolida como iniciativa fundamental ao promover o diálogo entre o judiciário, advogados, representantes de entidades governamentais e demais atores da indústria shipping.