Sem Censo, falta senso
Censos norteiam políticas públicas, o que vale para cálculo o do déficit de moradias e o enfrentamento de desigualdades
O deficit habitacional é um sólido indicador da desigualdade social e econômica de uma região. Considerados os números fornecidos pelo Governo do Estado para reportagem publicada nesta segunda-feira (3) em A Tribuna, faltam 66.254 unidades para atender a demanda na Baixada Santista, sem contar 112.663 residências que exigiram remodelação para serem consideradas dignas. Ao todo,178.917 lares a erguer.
Multiplicando-se o resultado por quatro, a fim de representar um casal e dois filhos, chega-se a cerca de 715 mil pessoas. Essa quantidade corresponde a praticamente 40% dos habitantes da região metropolitana. Se for mais claro deste modo, quatro em cada dez pessoas.
Por fatores diversos, é um cálculo puxado para baixo. Primeiro, em vista da persistente realidade pela qual famílias sob extrema dificuldade costumam ser mais numerosas. Depois, pelos últimos anos de crise econômica, agravados pela pandemia de covid-19 e para a qual o País não se preparou adequadamente, sob aspectos já tratados à exaustão.
Um terceiro elemento está na existência de medições várias do deficit habitacional: juntas, as prefeituras da região — sem contar a de Praia Grande, que não respondeu — mencionam defasagem geral de 99.577 casas dignas. Parte delas aborda a consolidação de áreas hoje irregulares, parte das quais maior do que muitos bairros.
A regularização fundiária será analisada adiante. Antes, deve-se destacar um instrumento ao qual não se tem dado a merecida importância e que, há mais de um século, vinha sendo promovido a cada dez anos em nível nacional: o Censo Demográfico.
Adiado em 2020 pela necessidade de restringir contatos pessoais, por causa do risco de contágio pelo coronavírus, o Censo não será realizado novamente neste ano. Há cerca de dez dias, o Ministério da Economia informou faltar dinheiro. Seriam necessários cerca de 17 mil agentes, 182 mil recenseadores e por volta de R$ 2 bilhões para o custeio geral do trabalho.
Pode ser que o recenseamento aconteça porque, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi instado a se manifestar acerca de uma omissão do poder central. Assim, há uma ordem do ministro Marco Aurélio Mello, a ser apreciada em data incerta pela Corte, para que o Governo faça o Censo.
À parte a transformação de outro problema administrativo em tema jurídico, censos atualizados servem de base para políticas públicas. Lembre-se a confusão que enredou cidades da Baixada por terem recebido menos doses de vacinas contra covid-19 do que o necessário. Elas se basearam no Censo de 2010, e projeções para os anos seguintes foram incapazes de atualizá-lo para o cenário vigente.
Quanto a regularizar núcleos aos quais serviços públicos não chegam, sob alegação de que são lugares ocupados indevidamente, já se passou o tempo de reunir os mais antigos e não resolvidos para que sejam urbanizados e se assegure dignidade aos que neles vivem.
