O vaivém da reforma do IR
Em meio às conversas, veio à tona um racha no governo, dos chamados fiscalistas contra os liberais de Guedes
Comparando as duas versões que já se tem do projeto de reforma do Imposto de Renda em menos de três semanas, fica a grande dúvida do que de fato será promulgado até o fim do ano. Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promete uma votação célere a tempo da proposta entrar em vigor já no próximo ano eleitoral, o equivalente de Lira no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está “relutante”, segundo o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Lembrando a força com que a base aliada desfigurou propostas do próprio Executivo, como o da privatização da Eletrobras, não será surpreendente se o texto ficar bem diferente do que o governo pretendia ter votado.
Daqui para frente, alguns pontos populares devem ser preservados, como a faixa de isenção da pessoa física até a renda mensal de R$ 2,5 mil, metade do que o presidente prometeu em sua campanha eleitoral, mas pelo menos corrigindo a tabela do IR pela primeira vez desde 2015. Por outro lado, os parlamentares devem suavizar a barreira da renda média de R$ 3,333 mil por mês para ter o benefício da declaração simplificada.
O projeto de Guedes chegou inicialmente à Câmara em 25 de junho, entregue nas mãos de Lira, com boa repercussão no noticiário – mas nos dias seguintes, se tornando alvo das críticas de aumento de carga tributária, principalmente por parte das grandes empresas. Nesse período, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) assumiu a relatoria da proposta e, desde então, têm realizado reparos, segundo ele mesmo, mediante discussões com a equipe de Guedes.
Para compensar medidas como a revisão da tabela, o texto que se tem até o momento acaba com incentivos do PIS/Cofins para o setor industrial e o desconto da concessão do vale-refeição. Como consequência, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, fabricantes de medicamentos, químicos, aviões e embarcações já se movimentam no Congresso para não perderem seus subsídios.
Em meio às conversas, veio à tona um racha no governo, dos chamados fiscalistas – basicamente servidores do Fisco preocupados com a arrecadação para sustentar o Estado gastador, mas cheio de demandas – e os liberais de Guedes. Este último tenta costurar uma redução de carga tributária, o que é bem positivo, porém, sob o risco de haver aumento da dívida se ocorrer um rombo acima do previsto com um novo sistema de impostos.
O que preocupa é o discurso da parceria Sabino-Guedes se basear na certeza de que a economia vai voltar a crescer e, dessa forma, a receita também irá aumentar e cobrir o rombo de R$ 30 bilhões que o parecer do deputado pretende deixar nas contas públicas. Entretanto, o Brasil tem apresentado um crescimento pífio, alternado com estagnação e até recessão profunda, há uma década e ainda não existem fundamentos econômicos que sustentem a ideia de uma era de prosperidade a partir do pós-pandemia.
