Aprovada na última quarta-feira pela Câmara, a autonomia do Banco Central (BC), antes de ser um marco de qualidade para a política monetária do País, é também mais uma vitória do fortalecimento das instituições. Assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição, o BC é o defensor do poder de compra da moeda – para isso, busca manter a inflação sob controle e no final das contas e impõe limites ao governante de ocasião que pode tantos danos causar à divisa nacional por suas ambições eleitorais. Dessa forma, ainda que tardiamente e aos tropeços, o Brasil reforça mais um dos pilares que propicia a estabilidade de uma nação. A ala petista esbravejou, porque defende forte presença do Estado na economia. Também demonstra não querer admitir que foi desastrosa a interferência de Dilma Rousseff no BC, nos preços da Petrobras e nas tarifas de energia. A mão pesada do Palácio do Planalto causou um desarranjo total na economia, além da implosão das contas públicas.
Por mais que não seja perfeito, o instrumento da taxa básica de juros é eficiente como forma de controlar a inflação. Em um País como o Brasil, onde a memória inflacionária está inserida na economia, o BC ganha papel importantíssimo. Se há um desajuste e os preços disparam de forma disseminada, a autoridade monetária provoca a alta dos juros, que desestimula o crédito e o consumo, para segurar as remarcações. Assim, se o BC for eficiente em sua estratégia, a queda da demanda reduz a pressão sobre o atacado ou o varejo e os preços voltam a se acomodar. Porém, no meio desse processo vêm efeitos indesejados, mas previsíveis, como desaquecimento da economia e até recessão. São consequências que nenhum governante quer para seu mandato. Daí, se o BC não tem autonomia, o dono do poder do momento vai entrar em ação para segurar as rédeas pelo menos até a eleição – os ajustes, sempre dolorosos, ficam para depois.
Por isso, muitos ainda tentam entender porque o presidente Jair Bolsonaro abriu mão de tamanha influência de reflexos eleitorais. Talvez, no âmbito econômico, pela fraqueza das contas públicas. Como gasta cada vez mais do que arrecada, o governo precisa retirar recursos da sociedade por meio dos juros via títulos do Tesouro. A questão é que os juros estão muito baixos – a taxa básica, a Selic, está a 2% ao ano e negativa (abaixo da inflação), e é preciso fazer esforço hercúleo com esse enxugamento de capitais da sociedade para manter o Estado perdulário. Portanto, é necessário manter um mínimo de bom comportamento para não haver uma rebelião do mercado.
Segundo a autonomia conferida ao BC, o presidente da República, nos primeiros dois anos de seu mandato, vai conviver com a autoridade monetária indicada pelo antecessor. O Palácio do Planalto poderá escolher um nome de sua preferência só no terceiro ano. É uma forma de despolitizar o BC e conferir ares de seriedade ao Brasil.
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