O Legislativo fortalecido
Duas propostas associadas ao papel do Legislativo sinalizam um movimento claro de demonstração de força do Congresso
Desde o fim de semana, os procuradores, por meio de sua associação de classe, têm reagido com firmeza contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende mudar Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PEC é tocada por partidos de diversificada orientação ideológica ou pragmática, do PT ao PSL, do DEM ao MDB, e pretende dobrar de dois para quatro as vagas que o Legislativo tem no organismo, que entre várias funções disciplina a conduta do MP. Na semana passada, uma mesma ampla gama de legendas partidárias endossou a Lei da Improbidade Administrativa, que agora só depende da sanção presidencial. Com ela, a punição de um agente público depende de provar que houve dolo (intenção) de lesar o erário. Imprudência, imperícia ou negligência não estarão ao alcance da improbidade, que é de caráter cívil e não criminal. Nos dois assuntos, há protagonismo do PT. O deputado federal Carlos Zaratini (SP) foi o relator do tema da improbidade e Paulo Teixeira (SP) o autor da PEC do chamado Conselhão.
Duas propostas tão associadas ao papel do Legislativo na sociedade, o de participar mais da fiscalização do conselho do MP (que tanto investiga os políticos) e o afrouxamento da improbidade, uma lei que visa sanear a gestão política, sendo discutidas em curto espaço de tempo sinalizam um movimento claro de força e coesão e viés corporativo do Congresso. Essa ação se dá após uma fase sem precedente de investigação e punição de supostos casos de corrupção, mas também sob um governo eleito pela promessa de enterrar a “velha política” e que recentemente confrontou os poderes, inclusive o Legislativo. Em paralelo, os presidentes das duas casas, o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atuam com um poder, buscando decidir, por exemplo, o que pode ser feito de fato para segurar os preços dos combustíveis, uma tarefa do Executivo. Ou ainda modificam com facilidade projetos caros ao Palácio do Planalto ou ao Ministério da Economia, como os da Previdência ou da reforma tributária.
Tanto o caso do Conselhão do MP como o da improbidade, entre outros temas de interesse direto da atividade legislativa ou não, precisam ser bem mais discutidos e não de forma apressada ou mesmo gerando surpresa assim que chegam à imprensa.
É costume no Parlamento que muitas propostas polêmicas, por envolverem múltiplos interesses, acabem por serem postergadas por meio de artifícios regimentais que inviabilizam a votação. Entretanto, se vê nessa legislatura uma rapidez acentuada em casos específicos. Por exemplo, se os partidos acham essencial modificar o equilíbrio do CNMP, que ampliem a discussão (a PEC ainda vai ser votada). Há muita tensão na sociedade com a pandemia, a disparada dos preços e a polarização política e o bom senso é importante para não reaquecer os ânimos na política.
