O fundão bilionário de 2022

As discussões sobre o volume de recursos do fundo eleitoral gera muito desgaste para o Congresso

Por: Redação  -  17/07/21  -  06:50
  O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022
O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022   Foto: Pixabay

Em um momento de tantos gastos decorrentes da covid-19 e os cofres públicos com severa limitação de recursos, a definição do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para o pleito do próximo ano é completamente descabida e incoerente. Principalmente porque o valor equivale ao triplo do total destinado às eleições de 2018 e 185% superior às eleições municipais de 2020. Também é quase o dobro do orçamento somado de dois ministérios de relevada importância para o País, o do Meio Ambiente e o da Cidadania.


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O fundo eleitoral, também conhecido como fundão, substituiu o financiamento empresarial das campanhas, que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 para combater a corrupção e estimular a participação de todas as classes sociais no processo de escolha dos candidatos ao Executivo e ao Legislativo. Hoje, o fundão é responsável por cobrir as despesas administrativas dos partidos, como salários dos funcionários e aluguéis das sedes dos diretórios, e os gastos com as campanhas durante as eleições. Porém, a cada aproximação de uma disputa, as discussões sobre o volume de recursos do fundo gera muito desgaste para o Congresso.


Entretanto, o que espantou é que, desta vez, o valor foi definido rapidamente na negociação entre os partidos, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A proposta também impressiona pelo esforço concentrado de recursos. Para compor o fundão, além das verbas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), a cifra destinada à Justiça Eleitoral foi encolhida em 25% e emendas de bancadas estaduais serão reforçadas, atingindo assim os almejados de R$ 5,7 bilhões.


Os próprios deputados, em entrevistas à imprensa, admitiram que muitas mudanças podem modificar a proposta do fundo, que é parte do projeto da LOA – que tem até o final do ano para ser votada. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro vete boa parte do texto e também que o valor envolvido, como nas edições anteriores, seja muito questionado nas redes sociais. É possível ainda que o entorno do Palácio do Planalto reaja às verbas reservadas às duas legendas hoje com as maiores bancadas, o PSL e o PT – cada uma teria direito a R$ 600 milhões, justamente os dois partidos que hoje abrigam os adversários do governo. Entretanto, a proposta tem o aval do Centrão, que é a base aliada de Bolsonaro.


Como ressaltou a professora de Ciência Política da FGV Graziella Testa, ainda que se justifique o valor elevado como uma estratégia frente algum veto, a proposta prejudica ainda mais a imagem do Congresso. A essência do financiamento público de campanha eleitoral, além de combate à corrupção, é permitir que candidatos com poucos recursos possam disputar o voto do eleitor em igualdade de condições. Entretanto, o que se vê é um grande poder centralizado no comando das legendas, sem grandes mudanças nos perfis das candidaturas mais competitivas.


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