Os novos prefeitos e os reeleitos assumiram ontem com o desafio imediato de enfrentar os efeitos da covid-19, mas não só na saúde, como na educação e no mercado de trabalho. Esta última área é preocupante, porque o início dos mandatos dos executivos municipais coincide com o fim do auxílio emergencial e das medidas de preservação do emprego (suspensão de contratos ou redução de jornada/salários). Além disso, estímulos importantes para sustentar o consumo, como liberação parcial do FGTS, também estão encerrados. Possivelmente há sobras dos recursos emergenciais distribuídos pela União para os municípios enfrentarem a covid-19, entretanto, conforme editorial de A Tribuna do último dia 31, muitas prefeituras enfrentam queda de receita, o que indica um ano ainda complicado para realizações ou cumprir promessas da campanha eleitoral. O momento deve ser de socorro aos necessitados e de arrumação da casa para acelerar os trabalhos nos próximos semestres.
Entretanto, em reportagem sobre os novos prefeitos publicada ontem em A Tribuna, o cientista político Alcindo Gonçalves cobra uma visão mais social com propostas concretas para saúde, educação e assistência social e, principalmente um projeto abrangente voltado ao futuro. A falta do planejamento de longo prazo, aliás, é um problema da política brasileira. No País, seja na esfera municipal, estadual ou federal, investe-se nos famosos “pacotes”, que notadamente são destinados a questões emergenciais. Quando há planos mais aprofundados, o que se vê é o descumprimento escancarado. Há uma dificuldade imensa de manter de um governo para outro a sobrevivência de políticas de Estado. Basta relembrar os planos de segurança pública lançados mais de uma vez na Era FHC, assim que estouravam ondas de violência, e também no Governo Dilma Rousseff. Hoje, de concreto, o que se tem é a migração da criminalidade para o Interior e também para cidades pequenas e a consolidação das facções que dominam regiões amplas a partir das cúpulas detidas das prisões. Essa área não é uma atribuição dos prefeitos, mas serve como exemplo dos caminhos tortos que a política brasileira toma para não enfrentar grandes temas essenciais para a sociedade.
Um plano concreto para o futuro dos municípios da região seria muito importante. No âmbito da receita, ainda não se tem uma discussão razoável sobre como melhor utilizar os recursos dos royalties do petróleo. Na segunda metade desta década, a extração nos campos paulistas vendidos pela Petrobras a outras petroleiras devem propiciar muitos bilhões às cidades do Litoral. Essas receitas poderiam ser usadas para melhorar o ensino, que precisa preparar as novas gerações para o uso intensivo da tecnologia e uma nova era de limitações para a geração de empregos. Já a pandemia mostrou que não se pode cuidar da saúde no afogadilho. Metas de longo prazo embasadas pela eficiência e alta cobertura precisam ser perseguidas daqui para frente.
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