A ideia da Câmara de Santos para ajudar financeiramente a Prefeitura, de devolver parte de sua receita ao Município de forma antecipada, poderá ser uma saída à qual poderão recorrer administrações em dificuldades financeiras. Todos os anos, o Legislativo santista gasta menos do que recebe. No ano passado, por exemplo, a Casa informou ter restituído mais de R$ 30 milhões ao Executivo.
Com isso, teriam sobrado cerca de R$ 15 milhões à Câmara, como indica seu Resultado Orçamentário de 2020. No ano, recebeu R$ 98,7 milhões e gastou R$ 51,9 milhões. Saldo de R$ 46,8 milhões — do qual, repita-se, se devolveram acima de R$ 30 milhões.
É direito da Casa utilizar todo o repasse que recebe. Segundo a Constituição Federal, por estar em uma cidade com população entre 300.001 e 500 mil habitantes, pode ter despesas equivalentes a até 5% do valor das receitas tributárias e de transferências realizadas no ano anterior.
Para 2021, isso representará em torno de R$ 120 milhões. Caso as despesas deste ano mantenham a proporção de 2020, ficarão em pouco mais de R$ 63 milhões. Uma hipotética sobra de nada desprezíveis R$ 57 milhões, que a Câmara poderia ceder à Prefeitura muito antes de dezembro. Não seria inédito: em 2020, sob as incertezas da pandemia, antecipou restituições.
Trata-se de um acordo que prefeitos e vereadores da região podem fazer, baseados na realidade de cada local. Não haveria problema político: todas as câmaras locais têm maioria governista. Pode funcionar, desde que, antes do repasse, se defina o destino da verba.
Em Santos, o presidente do Legislativo, vereador Adilson Júnior (PP), disse que estão sendo delineados com a Prefeitura programas sociais para ajuda a famílias de baixa renda. Executivo e Legislativo precisam atentar para que não haja sobreposições, pois parece estar a caminho a reedição do Auxílio Emergencial — a ser votada pela Câmara Federal na próxima semana, já com aprovação do Senado.
Caso ainda não tenham começado a fazê-lo, o prefeito Rogério Santos (PSDB) e seu secretariado poderão trabalhar na identificação de demandas sociais e econômicas prioritárias. Com um plano pronto, de preferência simples, terão base para pedir ajuda à Câmara.
A recém-criada Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Econmia Criativa e Turismo, dedicada a vocações da Cidade e às novas realidades do mercado de trabalho, poderá se destacar. Parece estar nela uma possível fonte de propostas e metas para que santistas, em especial os que estão em situação vulnerável, sejam capacitados a buscar novos caminhos para sobreviver.
A cogitada devolução de verba pela Câmara talvez financie outra medida, citada pela vereadora Audrey Kleys (PP): um projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo, para remissão de taxas e impostos a categorias como comerciantes, ambulantes e transportadores escolares. Que seja tudo ágil e consistente.
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
