É positiva a decisão do Governo do Estado de receber as entidades do comércio de veículos seminovos e usados para discutir o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na contramão das principais economias do mundo, que investem em pacotes de estímulos às empresas e ao consumo devido ao impacto devastador da pandemia, no Brasil retomou fôlego o já conhecido discurso do aumento da tributação. No Governo Doria, entrou em vigor uma recalibragem das alíquotas do ICMS para diversos setores. As áreas que têm maior apelo no momento, que são alimentos e medicamentos, acabaram sendo poupadas. A do comércio de veículos não, que contaram com o ICMS ampliado de 1,8% para 5,53%. A medida passou a valer em janeiro e desde então os representantes das áreas atingidas têm pressionado o Estado. Na segunda-feira, A Tribuna reuniu os dois lados - o empresarial e o governo - em live para discutir alternativas para essa alta do tributo.
Na visão dos tributaristas do Estado, as empresas desfrutam de uma bondade fiscal, pois a alíquota cheia do ICMS é de 18%. Entretanto, na ponta do lápis do empresário é aumento de imposto que bate direto no caixa em um momento ruim para negócios. As vendas estão baixas e o comprador sem dinheiro ou inseguro para gastar. Portanto, não há espaço para repassar novos custos à clientela, segundo os donos das revendas.
A mudança no ICMS mostra uma insensibilidade por parte do Governo do Estado devido à conjuntura atual de saúde que afasta multidões de consumidores do mercado e de uma desastrosa campanha federal de vacinação, que retarda a recuperação da economia. Deve-se ressalvar que o Governo Doria age corretamente ao investir na parceria com o laboratório Sinovac e que isso obviamente tem um custo para as contas estaduais. Também se admite que o Estado, assim como as outras esferas, vinha perdendo receita em razão do impacto da pandemia e da economia já letárgica mesmo antes da covid-19. Não se deve esquecer que por volta de novembro de 2019, os indicadores econômicos começavam a patinar. Entretanto, o governador João Dória e seus assessores da arrecadação devem estar sensíveis também para as agruras do empresariado. O sufocamento do caixa gera o efeito mais perverso que é demitir e depois fechar as portas.
Na hora da urgência, no caso da queda da arrecadação dos impostos, passa-se uma espécie de régua e aquilo que estiver do outro lado vai pagar a diferença. Essa medida tem impacto direto na receita, mas é desastrosa para a sustentabilidade da economia. O ideal é fazer um pente-fino e encontrar soluções menos danosas. O presidente do Sindiauto, Marcelo Cruz, sugere ao Estado formalizar parcela expressiva do setor, pois muitos "não pagam". Há ainda, segundo ele, as locadoras, que escapam do ICMS ao revenderem para renovar suas frotas. Foi-se a era em que a sociedade era passiva perante a subida de tributos e o poder público tem que dar novas respostas.
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