Zerar o déficit habitacional

(Matheus Tagé/AT/Arquivo)

O déficit habitacional no Brasil é um problema estrutural e persistente que afeta milhões de brasileiros, especialmente as populações de baixa renda. De acordo com o último estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), publicado em 2023 com base em dados de 2021, esse déficit era de cerca de 5,8 milhões de moradias, e suas causas são multifatoriais: aluguel excessivo (48,5% do déficit), coabitação (33,4%), habitações precárias (10,8%) e adensamento excessivo (muitas pessoas em pouco espaço, 7,3%). O Sudeste concentra a maior parte (cerca de 40%) por ter a maior população.

O tema pautou um dos principais encontros setoriais na semana passada, o 100º Encontro Internacional da Construção Civil (Enic), realizado em São Paulo, que atraiu a atenção de autoridades, construtoras, fornecedores e de toda a cadeia produtiva do segmento. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os caminhos adotados pelo governo deverão ajudar a reduzir esse déficit. Entre as medidas estão a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em fevereiro de 2023, que ampliou o atendimento para famílias com renda mensal de até R\$ 8 mil em áreas urbanas e de até R\$ 96 mil anuais em áreas rurais.

Além disso, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram isentos do pagamento de prestações dos imóveis adquiridos pelo programa.

Mais recentemente, foi anunciada a criação da Faixa 4 do MCMV, voltada para famílias com renda entre R\$ 8 mil e R\$ 12 mil, com financiamento de imóveis de até R\$ 500 mil. Para viabilizar essa expansão, decreto publicado neste mês regulamenta o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal no financiamento habitacional, prevendo a destinação de R\$ 18 bilhões para essa finalidade, com a expectativa de beneficiar cerca de 120 mil famílias até 2026.

Todos os caminhos são positivos na jornada para reduzir o déficit habitacional; porém, é importante destacar que de nada adiantará a adoção desse conjunto de ações se outras pontas desse tabuleiro não forem devidamente amarradas. A principal delas — e motivo de preocupação do setor da construção civil — é o redirecionamento dos recursos do FGTS para outras finalidades que não o financiamento de moradias.

Em 2024, o Ministério das Cidades estabeleceu regras para a distribuição dos recursos do FGTS, destinando-os também para infraestrutura urbana e saneamento básico. Ainda que sejam áreas imprescindíveis para o pleno desenvolvimento do país, seu financiamento por meio do FGTS reduz um fundo que já vem sofrendo queda nos depósitos devido à ampliação da informalidade e de outras modalidades de emprego sem carteira assinada.

Para o setor da construção civil, que tem no financiamento sua principal ferramenta de alavancagem e que atua com planejamento de longo prazo, um mínimo de segurança financeira e estabilidade econômica é fundamental.