Um pacote indesejado

(Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A última quarta-feira foi um dia de muita pressão sobre o governo, com bate-boca de deputados bolsonaristas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E ainda o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando que a subida de impostos poderá naufragar no Congresso. Pois foi a mesma quarta que o Palácio do Planalto escolheu para divulgar o pacote de Haddad. Houve uma modestíssima revisão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como devolver a alíquota fixa sobre o crédito para empresas para 0,38%. No caso do IOF sobre a previdência privada VGBL, a isenção foi elevada para seguir a receita do ministro de tributar apenas o “andar de cima”.

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Porém, o governo acabou com a isenção dos papéis voltados ao agronegócio e setores imobiliário e de infraestrutura (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas). Já a renda fixa teve a tabela regressiva do Imposto de Renda, que varia de 22,5% a 15% conforme o tempo de aplicação, trocada pela alíquota única de 17,5%. Quem sacar o dinheiro em até dois anos terá menos IR. Se o investimento durar mais de dois anos, ficará sujeito aos 17,5%, não mais aos 15%.

Motta e os empresários acertam ao criticar o governo por não ter avançado com as medidas que cortariam gastos. Não tem sentido subir os impostos e deixar a torneira da gastança aberta. Apesar de Motta cobrar do Executivo a redução de despesas, os dois lados, cada um com seus interesses, na prática não querem esse caminho. Se um amplo plano de austeridade fosse adotado por Haddad, sobraria menos dinheiro também para os parlamentares, que almejam receber mais recursos para as emendas não obrigatórias. São valores para investimento e custeio do dia a dia que podem ser cortados a qualquer momento pelo Executivo.

Para entender esse desinteresse, basta observar as medidas de restrição já aventadas. Como o aumento de gastos corre basicamente pela Previdência e os programas sociais, a ideia era mudar o cálculo do salário mínimo, corrigindo-o apenas pela inflação para estancar a expansão dessas despesas. Outra proposta era revisar o piso constitucional da saúde e educação e a parte que o governo destina ao Fundeb (fundo da educação básica). São áreas preciosas para as promessas de campanha da esquerda, que ao mesmo tempo poderia virar alvo da oposição em 2026. Paralelamente, que deputado votará nessas mudanças a um ano de eleição? Com esse impasse, não se deve esperar um total abandono do governo pelo centrão, pois esse bloco preza pelos repasses de verbas, lembrando que esses recursos continuam na mira do Supremo Tribunal Federal (STF).

As medidas do IR valerão apenas em 2026, mas o IOF já está em vigor. Isso significa que já há dinheiro entrando no caixa da União. O Executivo ainda deve apanhar muito pela alta de impostos e é possível que a medida provisória do pacote caduque para dar lugar a uma solução palatável para o governo e o Congresso.