Saúde mental dos trabalhadores

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O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o adiamento, por um ano, da aplicação de multas e penalidades às empresas que descumprirem as novas normas previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que regulamenta os riscos à saúde do trabalhador em ambiente corporativo, e que foi atualizada recentemente para incluir aspectos da saúde mental.

A NR-1 entra em vigor dia 26 de maio, conforme previsto anteriormente, mas por um ano apenas em caráter educativo e de orientação. Para as demais questões previstas nessa norma, que envolve segurança física dos trabalhadores, já existem multas-padrão pelo descumprimento que variam de R\$ 693,11 a R\$ 6.395,56, dependendo do número de empregados e da gravidade.

O Ministério do Trabalho acerta ao fazer essa concessão porque, em linhas gerais, precisarão ser mais sensíveis e criteriosos os mecanismos de acompanhamento da saúde mental dos trabalhadores, envolvendo problemas como burnout, estresse excessivo, ansiedade e outros riscos psicossociais que afligem a maioria dos trabalhadores e, com bastante frequência, são o principal motivo de afastamentos e patologias graves que, em alguns casos, acabam inabilitando o doente para seguir a vida laboral.

Nesse aspecto, ainda há muitas dúvidas por parte das empresas sobre como implementar programas internos, como avaliar sintomas já instalados e como lidar adequadamente com colaboradores que se enquadram nesse contingente. Mais que isso: como evitar que o ambiente de trabalho leve à produção desses males.

Importante destacar que a atualização da NR-1 trouxe um avanço histórico ao reconhecer, formalmente, os riscos psicossociais como parte dos perigos a serem gerenciados no ambiente de trabalho. Até então, manifestações emocionais e psicológicas eram vistas exclusivamente como dramas individuais e não como questões legais e organizacionais, que exigem ação concreta por parte das empresas.

Um ambiente psicologicamente hostil adoece trabalhadores, mina a produtividade e gera custos humanos e financeiros quer pelo absenteísmo quer pela ineficiência no dia a dia das empresas. Entender que a saúde mental é parte imprescindível da relação trabalho-empresa é um avanço e demonstração de maturidade do universo corporativo, cada vez mais focado em tecnologias e ganho de produtividade.

O adiamento oferece prazo razoável para que empresas implementem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) de forma adequada, incluindo medidas que promovam a segurança emocional dos trabalhadores. A postergação das penalidades não deve ser pretexto para a inércia. A saúde mental já é um direito dos trabalhadores e uma responsabilidade das organizações. A modernização da NR-1 precisa ser entendida pelo que ela realmente representa: um chamado à construção de ambientes de trabalho mais humanos, éticos e sustentáveis.