Rumo ao Brasil logístico

(Carlos Nogueira/ AT)

Em um país com mais de 8 mil quilômetros de costa navegável e sobrecarregado por rodovias que concentram quase 65% do transporte de cargas, a cabotagem — ou navegação entre portos nacionais — deveria ocupar papel central na matriz logística. No entanto, ainda responde por modestos 3% a 4% do total. Nesse cenário, o Programa BR do Mar (Lei Federal 14.301/2022), cuja regulamentação está prestes a ser publicada, surge não como uma opção, mas como uma urgência estratégica para o desenvolvimento do Brasil.

Os debates realizados durante o Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, promovido pelo Grupo Tribuna na terça-feira, deixaram clara a convergência entre agentes públicos, operadores logísticos e especialistas: a regulamentação do BR do Mar é essencial. Não apenas por permitir o afretamento mais flexível de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras, mas porque cria uma base segura para a expansão sustentável e estruturada da cabotagem.

É preciso ir além do discurso. Sem a regulamentação, persistem entraves que minam a competitividade da cabotagem: escassez de embarcações, obstáculos burocráticos ao afretamento, ineficiências portuárias e a alarmante falta de mão de obra especializada. Como apontaram especialistas ouvidos durante os paineis, a burocracia ainda emperra mais que o próprio afretamento. Regular não é paralisar — é destravar, organizar e proteger.

A segurança jurídica gerada por normas claras, como defendeu a diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, é o alicerce de qualquer política pública duradoura. O controle técnico e operacional das embarcações, a previsibilidade da logística e a modernização das concessões portuárias dependem dessa regulação. Mais que isso: trata-se de uma resposta concreta às demandas ambientais e sociais. A cabotagem verde e o estímulo à contratação inclusiva, previstos na legislação, colocam o Brasil na rota de compromissos com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e metas de descarbonização globais.

Os críticos da regulação alegam que ela engessa o setor. Ao contrário, cria incentivos para que empresas invistam em embarcações sustentáveis e em estruturas mais modernas, garante que operadores capacitados atuem com responsabilidade, reforça a indústria naval nacional e, sobretudo, reduz a dependência crônica do transporte rodoviário, que sobrecarrega estradas, eleva custos logísticos e agrava o impacto ambiental.

A iminente assinatura do decreto presidencial representará o ponto de partida para uma verdadeira revolução logística, que pode aproximar o Brasil de padrões observados em grandes economias como China e Estados Unidos, onde a cabotagem é parte expressiva do sistema de transporte. Que a regulamentação do BR do Mar leve o Brasil a um novo horizonte de desenvolvimento, eficiência e sustentabilidade.