Royalties para o futuro

(Divulgação/Petrobras)

O Brasil deverá arrecadar neste ano R\$ 68 bilhões em royalties de petróleo, receita direcionada em 40% à União e 22,5% e 30%, respectivamente, a estados e municípios produtores, com o restante para a Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e fundos especiais. A previsão, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está sujeita às cotações do barril, além do ritmo das extrações. Esses recursos ganharam peso conforme o País expandiu a produção, primeiro na Bacia de Campos e depois no pré-sal. Agora, o Brasil é um dos dez maiores produtores mundiais, com tendência de subir nesse ranking conforme a Petrobras e petroleiras de menor porte colocam em atividade novas plataformas.

Desde o começo da produção em larga escala no pré-sal ganhou força a discussão sobre o uso desses royalties, principalmente quando também saíram notícias sobre abusos e prioridades equivocadas dadas por prefeituras fluminenses. Discutiu-se a possibilidade de seguir o exemplo de países que criaram fundos para concentrar esses recursos. A Noruega ficou conhecida como um dos melhores exemplos, formando receita de longo prazo a partir do investimento desse dinheiro no mercado financeiro e em projetos de infraestrutura. A ideia se inspira em qualquer fundo tradicional, com a fase de acumulação de capitais, com a diferença de utilizá-lo futuramente no bem-estar da população norueguesa e da estabilidade financeira do país.

No Brasil, o uso dos royalties está concentrado na partilha entre os entes da federação, que, ainda que ocorram destinações sociais, é esperado pelas prefeituras como reforço em seus orçamentos. O problema é que o preço do petróleo é marcado pela imprevisibilidade, influenciado pela geopolítica e, nos últimos anos, pelo aumento da oferta. É provável que essa capacidade ampliada tenha impedido que a cotação disparasse com muito mais força na crise Irã-Israel.

Nas últimas semanas, o governo conseguiu alterar no Congresso o destino do uso do Fundo Social, que investirá pelo menos R\$ 18 bilhões em habitação, especificamente no Minha Casa, Minha Vida, programa que criou a faixa 4 para financiar a moradia para a classe média (renda familiar mensal de R\$ 9 mil a R\$ 12 mil).

Há ainda outro risco no emprego desses recursos pelos entes da federação e o programa habitacional. Com a exploração em ritmo acelerado, estima-se que as reservas do pré-sal deverão entrar em decadência na próxima década. Por outro lado, a extração no litoral do Amapá, apesar dos indícios, ainda não foi aprovada e muito menos indiciada. Além disso, há uma grande pressão contra combustíveis fósseis pelo impacto ambiental, assim como se espera, pelo bem do planeta, que haja uma rápida transição às energias limpas. Por isso, é bom começar a buscar outras fontes de recursos e repensar os fundos petrolíferos, seguindo os passos da Noruega, mirando crescê-lo mais agora para usufruí-lo nas próximas décadas.