Radicalismo na isenção do IR

(Joédson Alves/ Agência Brasil)

A aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) a faixa salarial até R\$ 5 mil é dada como certa. Porém, como o benefício será um dos pilares da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parte da oposição busca dificultar o lado do governo realizando alterações nas compensações para a medida.

Trata-se de uma jogada arriscada, de reflexos gravíssimos, sob risco de deterioração muito maior das contas públicas do que se espera. Portanto, o que ainda se discute nos bastidores vem ganhando contornos de pauta bomba dos tempos do governo de Dilma Rousseff, que comprometeu a gestão fiscal na época.

Para a União perder receita com a isenção do Imposto de Renda para ganhos até R\$ 5 mil mensais, é necessário criar um artifício que gere arrecadação no lugar. A decisão do governo foi propor uma tributação adicional para pessoas físicas com rendimentos a partir de R\$ 50 mil ao mês, com alíquota de até 10%. Do ponto de vista eleitoral, a gestão petista dá duas cartadas, beneficiando um público que não é fiel eleitor do PT ou de Lula, e atingindo o “andar de cima”.

A articulação ia bem, mas o clima de confronto no Congresso, que não é recente, falou mais alto. Uma ala sugeriu aprovar a isenção, mas simplesmente derrubar a compensação, ideia absurda e irresponsável, deixando um rombo nas contas. A intenção inicial era forçar o governo a cortar gastos para viabilizar a bondade com os assalariados. Mas, como lembrou o jornal O Estado de S. Paulo, a legislação exige a criação de receitas para o caixa federal e não apenas deixar que o governo fique livre para decidir onde vai cortar, embutindo inclusive a possibilidade de nada fazer, um perigoso desfecho.

Uma parte do Congresso discute aumentar impostos dos bancos e das bets (apostas on-line) para não atingir a alta renda. A proposta não é necessariamente seguir o liberalismo americano, de baixa tributação dos ricos para que seus ganhos sejam canalizados para mais consumo e investimentos, resultando em crescimento econômico. Para analistas, o objetivo parece ser o de impedir o discurso eleitoral de tirar da classe mais alta para atender os pobres. Além disso, surgiu proposta extra de subir a isenção até R\$ 10 mil, exigindo uma compensação de receita impraticável, na prática, uma pauta bomba.

Não se deve incomodar com a disputa entre governistas e oposicionistas no Congresso. O debate é saudável para a democracia e a aprovação de medidas que beneficiem os brasileiros. Mas não se pode apelar para a guerra total, sem se preocupar com os impactos negativos que serão deixados para o pós-2026, arrasando, inclusive, a gestão do candidato que possa eventualmente derrotar Lula. A atual crise fiscal envolve aumento acelerado das contas da Previdência e expansão dos benefícios sociais atrelados aos reajustes do salário mínimo, sobrando pouco espaço para investir em educação, saúde e infraestrutura. No fim, quem paga a conta pelo tudo ou nada no Legislativo é a população.