Projeto Antifacção, sexta versão

(FreePik)

Após muita briga e propostas que mais pareciam bagunçar o combate ao crime organizado do que aprimorá-lo, o projeto Antifacção, na sexta versão, acabou sendo aprovado pela Câmara na terça-feira, seguindo para a análise do Senado. O projeto é do governo, que o retirou rapidamente da gaveta assim que a megaoperação policial no Rio de Janeiro caiu nas graças da população. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pareceu querer fustigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e indicou para relator do texto o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança licenciado do possível adversário do petista nas eleições, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Mas a disputa pelo texto adquiriu contornos explosivos, com Derrite fazendo modificações radicais. Ele equiparou as organizações criminosas ao terrorismo e obrigou a Polícia Federal a pedir autorização aos governos estaduais, além de recursos das apreensões serem repassados aos estados. Nesses moldes, o texto assustou especialistas em segurança pública, teve a oposição do promotor que mais investiga o PCC, Lincoln Gakiya, e revoltou a PF. Já os governistas iniciaram campanha bem convincente de que as mudanças dariam brechas aos bandidos e que Derrite estava enfraquecendo a PF. Para analistas, o projeto misturou propostas eleitoreiras e a tentativa de retirar poder da União nessa área. A pá de cal veio com a expectativa de que o projeto seria considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de provocar uma confusão ao chamar Derrite para a relatoria, Motta impôs uma desidratação. Caiu a equiparação ao terrorismo, criando uma espécie de marco legal para reunir pontos dispersos em várias leis. Já a pena para crime organizado, que hoje tem limite de oito anos, foi ampliada para a faixa de 20 a 40 anos, enquanto o confisco de bens poderá ser feito já na fase de inquérito e não somente na condenação.

Na polêmica da destinação de recursos, o dinheiro irá para o estado se a investigação for estadual - se a PF participar da ação, sua parte será depositada no fundo nacional. A PF, entretanto, estima que perderá R\$ 360 milhões. Isso preocupa, pois as facções não atuam delimitadas por estados. Sob esse aspecto, não tem o mínimo sentido alegar que se fortalece o enfrentamento ao crime organizado. Os aliados de Lula dizem ainda que Derrite criou a figura de “organização criminosa ultraviolenta” com tipo penal similar à organização criminosa já prevista em lei. Isso, para o governo, vai fazer com que os defensores solicitem o enquadramento na regra antiga para abrandar a punição de seus clientes.

De qualquer forma, o texto ainda poderá ser revisado no Senado, onde o relator será Alessandro Vieira (MDB-AL), mais moderado. Espera-se que o apego eleitoreiro seja deixado de lado, aprimorando esse texto para se construir uma legislação equilibrada, com a visão de longo prazo e não a de 2026.