Prisão de Collor

(Agência Senado)

Para muitos, a prisão de Fernando Collor de Mello representa um acerto de contas do Brasil com seu passado. Eleito presidente em 1989 com o rótulo de “caçador de marajás”, ele se revelou exatamente o contrário três anos depois, quando sofreu impeachment em meio a denúncias de corrupção detonadas por seu irmão, seguidas de uma CPI e do endosso do Congresso Nacional à acusação de crime de responsabilidade pelo uso de cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais.

Fora da presidência, Collor, o primeiro presidente eleito diretamente após o término da ditadura militar, teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Voltou em 2002 como governador de Alagoas. Quatro anos depois, se elegeu senador, também por Alagoas. Mas os hábitos continuavam os mesmos. Conforme a decisão judicial mais recente, ficou provado que, entre 2010 e 2014, Collor recebeu R\$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis – o caso foi julgado pelo STF porque, quando passou a responder à ação, Collor era senador.

À época do impeachment, era comum ouvir que a carreira política de Fernando Collor de Mello estava encerrada. De fato, a grande mobilização nacional, a imagem associada ao réu confesso PC Farias, os caras pintadas e tudo o que envolvia o caso levavam a crer nesse raciocínio. Contudo, em um país no qual até o passado é incerto, o ex-presidente voltou à vida pública como se nada tivesse acontecido.

A condenação de Collor é de 2023, mas, graças a manobras da defesa, somente agora ele se encontrou com seu destino. Ainda assim, é de se esperar que os advogados façam tudo para que, na pior das hipóteses, o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar. De acordo com seu corpo jurídico, Collor, aos 75 anos, sofre de Parkinson e apneia do sono, além de bipolaridade. Inicialmente, porém, os argumentos não sensibilizaram Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a prisão. Para completar, o próprio Collor disse na audiência de custódia não ter doenças nem tomar remédios.

Depois de tudo o que se viu, especialmente nos últimos anos, é uma ingenuidade tratar a prisão de Collor como o início de uma nova era no Brasil. Afinal, não é a primeira vez que um político importante vai para a prisão, e o País continua a enfrentar problemas graves. Em matéria de corrupção, o escândalo do INSS e os descontos indevidos de aposentados e pensionistas em favor de entidades suspeitas pode resultar em um rombo superior a R\$ 6 bilhões. Um pouco antes, a falta de transparência do orçamento secreto, com a assinatura da Câmara dos Deputados, produziu casos como a compra superfaturada de tratores e máquina agrícolas e a aquisição suspeita de ônibus e ambulâncias. Apesar disso, a prisão de um ex-presidente com um histórico permeado pela corrupção merece ser devidamente registrada.