Por enquanto, sem cortar gastos

Foto ilustrativa (Freepik)

Tudo indica que o esforço concentrado para resolver o problema fiscal do Executivo vai se dar pelo aumento de tributos. A alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que está em vigor e já rendeu mais de R\$ 1 bilhão ao caixa federal, deve ser parcialmente trocada pelo fim da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações e aumento da alíquota sobre as bets (apostas on-line), entre outras possibilidades. As reportagens indicam que, na reunião de domingo para discutir tais mudanças, até se aventou definir cortes de despesas, mas não houve acordo.

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O que realmente poderá ser implementado depende de alguns pilares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que tem regras fiscais que obrigatoriamente precisam ser cumpridas. De um lado, o núcleo político do governo resiste a cortes que atinjam os programas sociais, que são exatamente as despesas que têm aumentado nos últimos anos. Para isso, seria necessário revisar o cálculo do reajuste do salário mínimo para que ele subisse menos. O piso nacional, toda vez que sobe, eleva automaticamente a base das aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado aos muito pobres. Todo esse público de baixa renda forma a base eleitoral do presidente Lula, portanto, deve-se ignorar propostas que contrariem esse eleitorado.

O governo tomou cuidado para alterar alíquotas de forma mais moderada do que no caso do IOF. Por exemplo, as letras do agronegócio e imobiliárias, papéis de investimento hoje isentos, teriam 5% de Imposto de Renda. As empresas que hoje pagam 9% de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) mudariam para 15%. Os juros sobre capital próprio (JCP), forma de distribuir lucro aos acionistas, hoje com IR de 15%, ficariam com 20%. Há ainda a ideia de acabar com o IR regressivo da renda fixa, que recua de 22,5% para 15% quanto mais tempo o dinheiro ficar depositado. Haveria apenas o percentual de 17,5%. Nos saques a serem feitos em até dois anos após o investimento, o governo arrecadaria menos, mas no médio prazo (acima de dois anos de aplicação) sairia no “lucro” com mais 2,5% (de 15% para 17,5%) de IR.

No fim das contas, os mais atingidos serão a classe média, via IR, e o setor empresarial, com a CSLL, apenas com esses exemplos. A insatisfação está garantida, mas é possível que o cálculo político até tenha sido feito, com o Planalto se certificando de que seu eleitorado não estará nesse meio.

Tudo isso, entre outras medidas que podem aparecer, ainda vai depender de medida provisória, projeto de lei e proposta de emenda constitucional (PEC), exigindo votos do centrão, que parece tentar se afastar do governo em baixa popularidade. Mas o trunfo de Haddad poderá ser o risco de cortar emendas não obrigatórias (que os parlamentares buscam para seus redutos) por falta de receita. Porém, isso ocorreria após fracasso total dessa “parceria” do Executivo com o comando do Congresso para amenizar a pancada do IOF.