Plano de estímulos à região central

(Alexsander Ferraz/AT)

A discussão sobre os limites de altura das construções em Santos, impostos pelo Comando da Aeronáutica em função da implantação do futuro Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, é mais do que um tema técnico: trata-se de uma questão estratégica para o futuro urbano e econômico da Cidade. É correto e necessário que as regras de segurança sejam seguidas com rigor. Um aeroporto em área urbana exige cuidados redobrados para garantir a segurança, e esse ponto não se discute. O que se impõe agora é o desafio de equilibrar segurança com desenvolvimento – e, sobretudo, de criar condições reais para o tão falado repovoamento da região central.

Os limites de altura – de cerca de 45 metros nas áreas mais próximas da rota dos aviões – tornam menos atrativos os investimentos imobiliários em boa parte da região central. É um efeito direto e inevitável das restrições: quanto menor o potencial construtivo, menor o retorno financeiro para quem investe. Em contrapartida, outros bairros, como José Menino e Ponta da Praia, onde os edifícios podem ultrapassar os 150 metros, atraem os grandes empreendimentos. O resultado é um centro que continua à margem da recuperação urbana que se esperava – e uma Cidade que vê concentrar-se a verticalização apenas em alguns pontos da orla.

Se a intenção do poder público é de fato revitalizar e repovoar o Centro, não basta apelar à boa vontade das construtoras ou à nostalgia dos tempos em que a região fervilhava de moradores. É preciso um plano concreto de compensações e estímulos, um pacote de benefícios que torne atrativo construir e viver ali, mesmo com os limites de altura impostos. Reduções de tributos municipais, facilitação de processos de licenciamento, incentivos para retrofit de prédios antigos e flexibilizações urbanísticas inteligentes – sempre dentro do que não comprometa a segurança aérea e a harmonia entre novo e antigo – devem estar na mesa de discussão.

Há caminhos possíveis. A própria Aeronáutica admite a abertura para diálogos e autorizações específicas, desde que demonstrado o interesse público. Santos tem condições de apresentar projetos que aliem segurança e requalificação urbana, mostrando que a ocupação racional do Centro é, também, uma questão de interesse coletivo. Além disso, o Município precisa agir com agilidade. A demora em estabelecer um modelo de incentivo deixa o Centro parado, enquanto outras regiões seguem crescendo.

Não se trata, portanto, de flexibilizar a segurança, mas de planejar com inteligência. O aeroporto é uma realidade, e as restrições são inevitáveis. Mas é igualmente inevitável pensar em como compensar quem se dispõe a investir nas áreas mais limitadas da Cidade. Santos só será uma cidade equilibrada se conseguir harmonizar seu crescimento vertical com a reocupação dos espaços históricos. Sem isso, continuará crescendo em altura – e se esvaziando no coração.