Orçamento de ficção

Imagem ilustrativa (Reprodução/TV Globo)

O projeto do Orçamento de 2026, enviado na última sexta-feira ao Congresso, repete os vícios deste ano, de pressão por gastos previdenciários e dos programas sociais. A proposta segue o arcabouço, mas são regras fiscais sob desconfiança nos agentes financeiros. Na projeção, a equipe econômica voltou a ser otimista com as receitas, sem boa margem de segurança para dar conta dos compromissos da União. Basta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mais acanhado ou novo inchaço na Previdência, e esse Orçamento se torna peça de ficção.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Não acreditar na austeridade do governo faz com quem o sustenta, a sociedade, cobrar juros mais altos para compensar o risco. As classes mais ricas se beneficiam com investimentos de renda fixa, seguros e altamente remunerados, enquanto os pobres enfrentam perda do poder aquisitivo devido à inflação. Os preços ganham impulso porque a injeção de recursos públicos aquece a economia mais do que ela consegue suportar.

Para fazer tanto gasto caber no Orçamento, depois do governo ter inflado as despesas com os programas sociais, agora tenta-se desarmar essa bomba. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, no caso do Bolsa Família, suas regras de inclusão foram endurecidas, e também passou a ser exigido biometria e recadastramento a cada dois anos. Há ainda a revisão das famílias unipessoais (morador individual) devido à suspeita de que parte desses beneficiários viva com outros usuários, ampliando o valor pago para um mesmo teto.

No Orçamento de 2026, o projeto prevê um salário mínimo de R\$ 1.631, com aumento de 7,44%, superando a inflação prevista para 2025 de 4,85%. Sua correção impacta nas aposentadorias atreladas ao piso nacional e no Benefício de Prestação Continuada, gasto da Previdência que mais vem aumentando. Os programas previdenciários terão R\$ 1,11 trilhão. Já o Bolsa Família ficará com R\$ 158 bilhões em 2026. Apesar da preocupação com a gestão desse último benefício, os problemas imediatos da União estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigindo mais controle.

O governo prevê superávit de R\$ 34,5 bilhões, cumprindo a meta fiscal de R\$ 34,3 bilhões, em um nível muito apertado. Muito se duvida do cumprimento desse resultado, aliás, uma regra que virou formalidade. Isso porque algumas despesas, como precatórios (indenizações pagas pelo governo) e eventuais créditos extraordinários (para catástrofes, por exemplo), estão fora do arcabouço, mas mesmo assim pressionam as contas públicas sujeitas aos juros altos.

Programas sociais são necessários e não devem ser condenados, mas precisam estar inseridos num plano de gastos equilibrado, que vale para todas as obrigações, incluindo salários, investimentos, saúde e educação. Politicamente, não é fácil fazer essa gestão, e são necessários muitos anos de austeridade, melhor forma para garantir que no futuro haverá dinheiro para todos esses compromissos.