O peso da conta pública

(Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares federais a partir de 2027 é um movimento que merece reflexão atenta e crítica ponderada. O pano de fundo é legítimo: desde 1993, a distribuição das cadeiras não acompanha as mudanças demográficas dos estados. Com base nos dados do Censo de 2022, muitos entes da federação passaram por relevantes transformações populacionais que, de fato, exigem atualização na composição parlamentar. No entanto, a solução aprovada caminha na contramão do que seria mais coerente com o momento do País.

O Supremo Tribunal Federal havia determinado que o Congresso promovesse a revisão da distribuição das cadeiras, respeitando o limite de 513 deputados, justamente para preservar o equilíbrio federativo sem ampliar o custo da máquina pública. A proposta aprovada, porém, evita retirar cadeiras de estados que perderam população e opta por um caminho politicamente confortável, porém oneroso: acrescentar 18 novas vagas, resultando em uma Câmara com 531 deputados.

A justificativa apresentada pelos defensores do projeto é a de corrigir distorções históricas que penalizam estados sub-representados. Pará e Santa Catarina, por exemplo, ganharão quatro cadeiras cada, enquanto Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas a mais. Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais também serão beneficiados. De fato, a nova distribuição parece atender às realidades populacionais mais recentes, mas o método adotado - somar vagas em vez de redistribuí-las - representa um atalho que transfere para o contribuinte um custo adicional de R\$ 64,6 milhões por ano.

É preciso lembrar que a boa política se faz, também, com responsabilidade fiscal. O número de 513 deputados não é arbitrário; ele representa um ponto de equilíbrio que o sistema político brasileiro adotou há mais de três décadas. A população pode ter crescido e migrado, mas o aumento da representatividade de uns não precisa significar o crescimento da máquina pública. Seria perfeitamente possível reequilibrar os estados sub-representados retirando cadeiras daqueles que perderam habitantes, como manda a lógica demográfica.

Ao aprovar o aumento, a Câmara escapa do desconforto político de retirar cadeiras de estados que perderam população - medida impopular entre as bancadas afetadas - e transfere o problema para a sociedade, que arcará com os novos custos, em um jogo de conveniência política que despreza a eficiência e ignora os compromissos com o ajuste das contas públicas.

Ainda há tempo para reconsiderar. O projeto seguirá para o Senado e, caso não seja aprovado até 30 de junho, caberá ao TSE decidir sobre o tema, o que pode resgatar o princípio da neutralidade numérica defendido pelo Supremo. O Brasil precisa de um Parlamento mais representativo, sim, mas também mais responsável com o dinheiro público.