O IOF no Congresso

(Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Entidades do setor produtivo, como as confederações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e de Seguros Gerais e Previdência Privada (CNSeg), engrossaram na segunda-feira o coro contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em uma justa reivindicação, afirmaram que as empresas precisam de um ambiente melhor para crescer, e que isso se faz com alta de arrecadação baseada no crescimento da economia e não com mais tributação. No mesmo dia, parlamentares do Partido Novo prometeram apresentar projeto de decreto legislativo (PDL) para anular a subida do IOF. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu vazão às queixas e prometeu levar a proposta para a reunião de líderes.

Na contramão desse movimento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até o fim da semana vai decidir se fará novo bloqueio de R\$ 2 bilhões ou “alguma substituição”, que dá a entender ser alguma medida tributária. Na quinta-feira passada, Haddad adotou, via decretos, a subida das alíquotas de IOF sobre operações de câmbio e crédito e o uso de cartões no exterior e passou a taxar aplicações acima de R\$ 50 mil de previdência privada VGBL. Esses planos viraram uma alternativa a quem passou a ser taxado via fundos exclusivos, com os quais as grandes fortunas pagavam imposto apenas no resgate, levando às vezes mais de uma década para contribuir ao caixa federal – hoje os exclusivos pagam imposto tal como os outros fundos.

Os R\$ 2 bilhões a que Haddad se referiu estão relacionados ao recuo do IOF sobre investimentos de fundos nacionais no mercado internacional. Essa medida poderia ser entendida como uma tentativa de regular capitais, algo que assustaria os estrangeiros, que aportam dinheiro em muitos ativos no País.

Apesar do espaço que Motta parece dar ao PDL do Novo, lideranças do Congresso afirmaram que a proposta dificilmente avançará. Isso porque o governo prevê arrecadar mais de R\$ 50 bilhões com o IOF e, sem essa subida, terá que cortar em outra ponta, inclusive emendas parlamentares associadas a gastos não obrigatórios. Por isso, é esperado que o centrão acabe apoiando o governo.

Já será uma conquista se a pressão pública convencer o governo a desacelerar sua propensão à gastança com vista a 2026. Há um sério risco de que a injeção de recursos adotada agora para encorpar programas sociais possa sofrer um revés a partir de 2027, no ano seguinte à eleição presidencial. Já há estudos, inclusive da própria administração federal, de que as contas públicas poderão se deteriorar rapidamente até o fim desta década.

Na semana passada, a equipe econômica anunciou um bloqueio 50% acima do esperado para cumprir as regras fiscais, mas o entendimento é de que o governo faz o mínimo permitido para cumpri-las. Mas será necessário adotar rigoroso programa de austeridade para impedir que o caos fiscal se repita como na década passada ou nos anos 1980 e 1990.