O IOF e o semiparlamentarismo

No pacote, subiu para 3,5% o IOF sobre remessas de recursos para investimento no exterior (Raphael Ribeiro/BCB)

A novela do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi arrastada para o próximo fim de semana, com o protagonista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abrindo espaço para entrarem em cena os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na prática, o governo vai transferir ao Legislativo a palavra final sobre o que será feito em relação ao caixa do Executivo e sua agenda de austeridade fiscal, em uma espécie de semiparlamentarismo. Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem resistido a cortes profundos de gastos e agora enfrenta rejeição à política de resolver a falta de recursos via elevação de tributos, poderá sair um acordo com boas alternativas fiscais.

Não há inocentes nessa história. O Congresso, com uma redução de despesas radical caso o aumento do IOF seja barrado, teme ficar sem emendas parlamentares. Nas eleições municipais, esse mecanismo, que desidrata a capacidade do Executivo de investir em suas políticas, se mostrou fundamental para angariar votos. E agora os parlamentares contam com esse dinheiro para se reelegerem. O problema é que essa transferência não segue critérios da eficiência administrativa e dos que mais precisam, e sim o da influência política.

Lula não tem como não se render ao Congresso. O centrão vem demonstrando desinteresse em estar no governo, agora impopular. Porém, a força de Lula nas urnas é conhecida e não se descarta a possibilidade de recuperação dele com suas políticas populistas. A crise do IOF se expandiu não apenas pelo impacto na sociedade, mas porque a equipe econômica decidiu agir sozinha, sabendo que a repercussão antecipada minaria a alternativa até então escolhida. No fim das contas, Haddad agora carrega sozinho a reação negativa.

A solução está com as cúpulas do Congresso, com o desafio de aprovar medidas impopulares e com votações difíceis, como maioria constitucional. Haddad esperava arrecadar R\$ 20 bilhões neste ano e mais R\$ 40 bilhões no próximo com o IOF. Ele tem como alternativa mexer nos benefícios fiscais, estimados em R\$ 800 bilhões, protegidos por um lobby poderoso.

Há ainda a ideia de estancar a progressão anual da complementação que o Executivo faz no Fundeb (fundo da educação básica) e rever os pisos obrigatórios da saúde e educação. Desvincular o reajuste do salário mínimo dos benefícios sociais é uma das medidas previstas, mas é também a mais rejeitada por Lula.

A proposta de reforma administrativa voltou à tona, mas Haddad teme que a chamada Bancada da Bala (congressistas policiais) cause o efeito contrário, inflando os salários da segurança pública. O ministro prefere focar os supersalários, fazendo valer o teto do Supremo Tribunal Federal. São várias as possibilidades, muitas delas contrariando interesses com retaguarda no Parlamento. Falta saber se o semiparlamentarismo tocado por Motta e Alcolumbre vai dar resultados práticos ao Governo Lula.