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[[legacy_image_348101]] Parece longe de terminar a empreitada do Governo Federal sobre as chamadas big techs, as empresas de tecnologia que vêm dominando o mundo e conquistando cada vez mais usuários, como Google, Facebook, Amazon. Agora, a intenção do governo é chegar às big techs por quatro frentes distintas: pelo jornalismo, em função da degradação do ecossistema de informação causada pelas grandes da tecnologia, uma taxação de vídeo por demanda (uso de streaming, por exemplo) e a cobrança de imposto sobre a renda no âmbito das discussões da regulamentação da reforma tributária. O governo corre com esse debate para que, uma vez aprovado, possa entrar em vigor já em 2025. Para isso, envolveu as pastas da Casa Civil, Fazenda, Comunicações, Cultura e Secretaria de Comunicação Social. As plataformas não divulgam faturamento, mas há estudos feitos para a Anatel que apontam, por exemplo, receita de US$ 27 bilhões da Amazon em 2022, US$ 10 bilhões da Alphabet (dona do Google), US$ 10 bilhões do Spotify e outras cifras milionárias para as demais que detêm centenas de milhares de usuários no Brasil. Além disso, há projeções igualmente ascendentes no potencial de negócios com compras on-line e também com as redes sociais. Um dos gargalos nesse debate é o destino dos recursos em uma eventual taxação, visto que há travas legais impostas pelo Marco Civil da Internet.O que se busca de consenso, entre agência reguladora, governo e entidades, é que se faça inclusão digital de forma ampla, melhorando conexões e rede. Os críticos da taxação afirmam que os serviços ficarão mais caros, afugentando quem hoje se utiliza dessas plataformas para divulgar conteúdos de forma gratuita, rádios e TVs, por exemplo. Não há consenso global sobre essa questão. Não há dúvidas de que as big techs desempenham um papel fundamental na economia moderna, impulsionando a inovação, criando empregos e facilitando a conectividade global. No entanto, é imperativo reconhecer que sua influência desproporcional vem acompanhada de uma responsabilidade fiscal que não pode ser ignorada. Em muitos casos, essas empresas aproveitaram brechas legais e estruturas tributárias complexas para minimizar sua carga fiscal. Por meio de estratégias como a transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação e o uso de paraísos fiscais, elas conseguiram reduzir significativamente sua contribuição para os cofres públicos. Isso cria uma disparidade injusta, pois empresas menores e indivíduos comuns são deixados para suportar um ônus tributário maior para compensar a lacuna deixada pelas big techs. Ao que tudo indica, a questão está longe de consenso, e parece carecer de dados fidedignos e comprovados envolvendo suas receitas. O que o governo precisa ter em mente é que, qualquer que seja o desfecho, o consumidor final não poderá ser prejudicado.