Na prática, a teoria é outra

(Edson Barazal/Arquivo AT)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) vai completar 14 anos em agosto próximo e é considerada uma das leis mais modernas e abrangentes do mundo para o trato dos resíduos urbanos, sejam eles orgânicos ou recicláveis.

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Entre seus méritos, estabelece metas para ampliação da reciclagem, prevê responsabilidade compartilhada, fomento à cadeia de cooperativas e recicladores, estímulo à economia circular e logística reversa e fala, até, em crescimento dos empregos verdes em toda essa cadeia.

Seus princípios, pensados e elaborados por entes ligados à questão ambiental, estão plenamente atualizados ainda hoje, em que os temas relacionados às mudanças climáticas têm passagem certa pelo debate sobre o destino correto do lixo.

A modernidade da lei prestes a completar 14 anos, porém, não guarda nenhuma relação com o que se observa nas cidades, no entorno das lixeiras dos prédios, nas ruas e espaços públicos. Também nenhuma relação tem com o diagnóstico que o próprio setor faz de si mesmo: a reciclagem patina no Brasil, em confronto direto com a ala da sociedade e dos governos que preconiza boas práticas e políticas públicas para frear a emissão de gases de efeito estufa. O empenho que se observa no cerco cada vez mais apertado ao setor de transportes é diametralmente oposto à cadeia dos resíduos urbanos, onde faltam dados confiáveis, metas a cumprir e cobrança a prefeituras que não mantêm políticas públicas claras na direção de reduzir o volume de lixo encaminhado aos aterros sanitários.

Na falta de indicadores confiáveis, o que se tem é o relato das empresas que lidam com esse material. No setor de papel e papelão, por exemplo, a entidade que responde por esse segmento, a Associação de Aparistas de Papel (Anap), diz que o quilo dos recicláveis despencou de R\$ 2,00 durante a pandemia para meros R\$ 0,10 atualmente. Em outras palavras, o catador que carregar pelas ruas 200 quilos de papel receberá, no final do dia, R\$ 20,00, o que explica tamanha quantidade desses itens jogados nas lixeiras.

O mesmo acontece com plástico e outros materiais. Uma das queixas das cooperativas e trabalhadores autônomos é a verticalização do setor, quando as companhias começam a produzir por conta própria sua matéria-prima. No caso do papel, a celulose vem de fazendas de eucaliptos e pinus. Embora seja uma medida legítima, não acrescenta nada à necessidade de investir em economia circular. Como em outros segmentos, quando não há políticas tributárias ou regulatórias claras ou fomento às cadeias que se quer ver ampliadas, a economia segue seu fluxo normal, de busca pelo maior lucro com os menores custos.

O Brasil, que representa um futuro promissor na transição energética, pode também retomar o protagonismo que teve na elaboração do PNRS, e adotar um outro olhar para a cadeia dos resíduos, que permanece distante das melhores práticas e políticas públicas.