Mais uma tentativa

Imagem ilustrativa (Freepik)

Após fracassar na tentativa de aumentar receita por medida provisória, o governo preparou dois projetos substitutos. Enquanto um deles prevê corte de gastos, o segundo trata de novo de expandir a arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retomou a tributação das bets (apostas on-line) e das fintechs (instituições financeiras digitais), que já estavam na MP alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Assim como na versão final da MP (que a Câmara deixou caducar), Haddad decidiu manter a isenção das letras de crédito imobiliárias (LCI) e do agronegócio (LCA) e as debêntures incentivadas, papéis atrelados a projetos de infraestrutura. As três modalidades captam recursos de investidores para seus respectivos setores. A ausência da tributação na concepção desses produtos, vantagem em vigor há alguns anos, é atrair capitais para segmentos essenciais à economia, uma forma mais barata do que tomar crédito direto nos bancos. A equipe econômica tentou impor uma alíquota de 5% do Imposto de Renda, mas acabou sendo derrotada pela pressão desses setores no Congresso.

A intenção do governo era aumentar a receita. Entretanto, a equipe econômica também alegou ser preciso haver isonomia tributária entre os investimentos, quando todos os produtos financeiros têm as suas devidas parcelas de impostos. Nos últimos dias, alguns analistas do mercado também tomaram posição parecida. Eles explicaram que, como há algumas categorias isentas, as outras passam a ter que pagar juros mais altos para não perderem recursos. O problema é que isso já estaria atingindo papéis do Tesouro corrigidos pelo IPCA, que têm IR. Ao pagarem taxas mais altas, esses papéis públicos ampliam a dívida federal.

Sem força política para enfrentar esses setores no Congresso, Haddad já afirmou que poderá adotar medidas que não precisam do aval dos parlamentares. O que se entende de sua fala é que seriam aplicadas normas administrativas que dificultam o acesso dos emissores desses títulos (empresas imobiliárias, agropecuárias e de infraestrutura), que precisam justificar onde vão investir esses recursos captados sem imposto. Isso já foi feito no começo do Governo Lula e não se sabe se realmente há espaço para repetir essa iniciativa. Aliás, por mais que se critique os gastos federais, a disciplina no ramo de crédito é fundamental. A emissão de títulos, em períodos de inflação ou juros altos, está sujeita a calotes, quando as vendas caem, as dívidas crescem, e o emissor não consegue pagar o investidor.

Entretanto, se o governo não gastasse tanto e a carga tributária não tivesse crescido, as isenções, que vão muito além desses papéis, não seriam necessária ou não atingiriam sua atual proporção. Juros sobem conforme aumenta a necessidade de sustentar as despesas públicas crescentes, que por sua natureza são inflacionárias. Dessa forma, o equilíbrio depende de austeridade e de uma presença menor do Estado na economia.