Livre-comércio mais próximo

Apesar do risco de surpresas de última hora, o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está quase sacramentado. Depois da promessa de garantias para proteger os agricultores, setor que tem dado muitos votos à extrema direita, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, validou o tratado, um dos últimos passos para a assinatura dos países-membros. Com a guerra tarifária do Governo Trump punindo a produção de valor agregado dos europeus, a UE agora é a mais interessada em fechar a parceria com o Mercosul, após 26 anos de conversas.

O acordo de livre-comércio com a UE é um dos principais feitos que o Governo Lula busca para a campanha pela reeleição. O empresariado argentino tem demonstrado grande interesse para desaguar sua produção de soja e carnes, mas o presidente Javier Milei já ameaçou deixar o Mercosul, sonhando com um acordo com os Estados Unidos. A corrente extremista de Milei, assim como seus pares nos EUA e Europa, é avessa a acertos multilaterais (bloco a bloco), preferindo os bilaterais (país a país), o que é uma ingenuidade. Basta observar a vantagem que Trump tem apresentado, com o porte de potência americana, para se impor perante seus parceiros.

O livre-comércio prevê tarifa zero, o que tende a dar certo em blocos complementares. A UE tem valor agregado (industrializados, alimentícios e bebidas de identidades geográficas, como o presunto de Parma) e o Mercosul, commodities (produtos minerais e agropecuários). Porém, o gigantismo rural de Brasil e Argentina preocupa os pequenos agricultores europeus, força politicamente organizada. Para acalmá-los, os dois lados negociaram cotas, com as quais haverá isenção tarifária ou sobretaxas mais baixas.

Superando esse limite, haverá taxas mais altas. No caso de carne bovina, o acordo não será tão vantajoso para o Mercosul, pois ele já exporta o dobro da cota prevista. Mas para aves, mel e etanol, os europeus dependem das importações – isso vai permitir com que o bloco sul-americano exporte muito mais, com tarifa zerada ou inferior às dos concorrentes, como asiáticos, americanos e australianos. No Mercosul, os setores de laticínios e bebidas temem os importados a preços mais competitivos e com marcas conceituadas. Porém, também haverá cotas por aqui, como 30 mil toneladas de queijos e 10 mil de leite em pó.

Os principais opositores ao acordo são França, Áustria e Polônia, que admitem ceder em troca de proteção para seus agricultores. Segundo o Governo Lula, 15 dos 27 países da UE já decidiram apoiar o acordo, e a parte comercial depende apenas da maioria simples do Parlamento Europeu.

Os dois blocos somam Produto Interno Bruto (PIB) de US\$ 22,3 trilhões, superando os US\$ 18 trilhões da China. Hoje o Mercosul possui déficit comercial de US\$ 12 bilhões com a UE, muito protecionista. Derrubando parte dessas barreiras, o Mercosul tem muito a ganhar, principalmente em tempos de tarifaço dos EUA.