Limites na habitação

(Ricardo Stuckert/ Agência Brasil)

Há décadas, a habitação, com a finalidade de acabar com o déficit de moradias e a favelização, enfrenta uma inconstância no País. Programas descontinuados, cortes orçamentários, hiperinflação e instabilidade econômica frustraram avanços neste setor. O programa Minha Casa, Minha Vida prevê atingir a meta de 3 milhões de unidades entregues durante todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa quantidade, mesmo acentuada para o padrão das últimas décadas, será insuficiente para anular o déficit habitacional, de 5,97 milhões de residências, segundo a pesquisa mais recente, de 2023, da Fundação João Pinheiro. Deve-se notar ainda que esse número não é estático, pois há novos casais, jovens que saem de casa e separações, entre outros motivos, que aquecem a demanda residencial.

Por isso, os programas habitacionais precisam ser mantidos de um governo a outro para que se consiga reduzir o déficit habitacional, chegando a um momento em que as famílias, já estabelecidas, passarão a buscar moradias de melhor qualidade. Hoje, as principais fontes de recursos que abastecem as linhas de crédito, não apenas do Minha Casa, Minha Vida, são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a caderneta de poupança, altamente limitados. O FGTS tem restrições, pois precisa continuar capitalizado para pagar os trabalhadores na hora do saque do fundo.

Já a poupança perde recursos mês a mês com mais resgates do que aportes por render menos do que outras aplicações da renda fixa. Conforme A Tribuna relembrou ontem, o governo flexibilizou as regras do compulsório da caderneta. Até dezembro passado, 20% do que são captados pelas instituições financeiras ficavam retidos no Banco Central. Essa restrição será reduzida gradualmente até zero, com os bancos destinando 100% da poupança prioritariamente para o crédito imobiliário. Mas permanece o problema da falta de atratividade dessa aplicação para os investidores populares, que têm procurado outras opções, como Tesouro Selic.

Existem outras fontes de recursos, como as letras de crédito e certificados de recebíveis imobiliários (LCI e CRI, respectivamente), entretanto, voltadas a financiamentos mais caros. O governo encontrou ainda uma receita para atender a habitação, o Fundo Social do Pré-Sal, abastecido pelos royalties do petróleo. Porém, sua viabilidade depende do preço do barril e da produção das reservas, que, no caso do pré-sal, poderão entrar em decadência a partir dos anos 2030. Há ainda a possibilidade de utilizar o dinheiro diretamente do Orçamento, sujeito a cortes pelas regras de austeridade fiscal. Hoje, essa verba é quase toda voltada a cobrir os subsídios das famílias mais pobres, que não conseguem pagar as prestações.

Com esse cenário, percebe-se uma imensa dificuldade para manter um fluxo estável e relevante de recursos para realmente acabar com o déficit habitacional, desafio que continuará nos próximos anos.