Isenção do IR e famílias endividadas

(Joédson Alves/Agência Brasil)

A isenção do Imposto de Renda para salários de até R\$ 5 mil e parcial para a faixa até R\$ 7.350 depende somente da sanção presidencial, o que está garantido pela dimensão eleitoral da medida. Uma sobra no bolso de no máximo R\$ 312,89, no caso de quem ganha exatamente R\$ 5 mil (o valor cai conforme o ganho for menor), vai começar a valer em janeiro. O impacto estimado na economia é de R\$ 31,2 bilhões por ano, o que faz muitos economistas temerem o impacto imediato na inflação.

Entretanto, uma pesquisa da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, prevê que o dinheiro a mais na conta será destinado prioritariamente a pagar dívidas, somando R\$ 10,47 bilhões (32,7% da isenção). Trata-se de uma boa notícia, pois permitirá sanear as linhas de crédito e as empresas de serviços, com o consumidor retornando ao consumo no médio prazo. Além de manter as engrenagens da economia funcionando, quitar as pendências reduziria parte do efeito inflacionário que esse benefício fiscal poderia causar.

A pesquisa da CNC aponta que os gastos com bens serão a segunda prioridade, com R\$ 8,84 bilhões no ano, 28,4% do total da isenção, enquanto os serviços ficarão com R\$ 8,14 bilhões (26%), dando um empurrão nas receitas das empresas. A última parte, R\$ 3,75 bilhões (12%), ficará com poupança. Com juros no topo das últimas décadas, a baixa importância dada aos investimentos financeiros retrata a situação dramática das famílias, com orçamento apertado, muitas contas atrasadas e pouco fôlego para poupar.

Contudo, essas proporções intencionais reveladas pelo estudo não se confirmarão necessariamente, pois há o risco da necessidade pesar mais e o pagamento de dívidas ser deixado de lado para cobrir as despesas básicas, como alimentação e transporte.

A isenção do IR, somada ao mercado de trabalho, gerando renda recorrente a um número cada vez maior de brasileiros, poderá finalmente reduzir o nível de endividamento. Porém, essa condição é das mais graves. O levantamento também apontou que 30,5% das famílias estão com as contas atrasadas e que 13,2% afirmaram não ter condições de pagar os débitos pendentes. Mas o aperto não se restringe apenas a quem está inadimplente. O estudo aponta ainda que a renda das famílias está 26,3% comprometida com dívidas, após ter ficado pouco acima de 24% em janeiro de 2024.

O governo investiu no programa Desenrola, de renegociação, que não atingiu a dimensão esperada, talvez porque o acordo exigiria um comprometimento com pagamentos que as famílias concluíram que não conseguiriam cumprir. Mudar esse quadro do endividamento deveria ser enfrentado com um esforço nacional de educação financeira, algo viável devido à digitalização da informação. Também é fundamental cortar os juros, cujo nível transforma os saldos devedores em bola de neve.