Incêndios e habitação

Incêndio atingiu aproximadamente 100 moradias em área de palafitas do bairro Rádio Clube, Zona Noroeste de Santos, na manhã de 1º de agosto (Yasmin Braga/TV Tribuna)

Dois incêndios atingiram, em agosto, a comunidade da Vila Gilda, na Zona Noroeste, destruindo centenas de moradias e deixando desabrigadas ao menos 260 famílias. Na primeira ocorrência, uma pessoa morreu carbonizada quando tentava resgatar seus pertences de dentro de casa. No segundo episódio não há informação sobre vítimas, mas apenas prejuízos materiais. Na sexta-feira, a Prefeitura de Santos anunciou uma série de medidas para reocupar aquela área, com novas unidades habitacionais e recuperação ambiental. Importante destacar que pra aquele território já está em curso o projeto Parque Palafitras, que prevê a construção de 60 moradias sobre a água, com estaqueamento de concreto e implantação das casas sobre uma laje de concreto. Toda a região, considerada o maior aglomerado habitacional sobre palafitas do País, receberá ainda saneamento básico, fornecimento de água e drenagem de esgoto, iluminação pública, telecomunicações, área de lazer e serviços públicos.

Não se sabe, ainda, quantas famílias atingidas nos dois incêndios serão contempladas por esse amplo programa habitacional da Prefeitura ou em qual prazo isso ocorrerá, mas um detalhe não pode passar despercebido e tem relação direta com as políticas de moradia popular. No primeiro incêndio, ocorrido em 1º de agosto, mais de 350 famílias se cadastraram junto aos órgãos municipais como atingidas pelo fogo, no entanto, a Prefeitura apontou a existência de 77 efetivamente destruídas e, portanto, legitimadas para entrar nos programas habitacionais. A esse número foi possível chegar a partir de cadastros públicos disponíveis, como registros de famílias beneficiadas pelo BPC (benefício de proteção continuada) e pelos programas de saúde pública, alunos matriculados em escolas e outros dados oficiais. É uma diferença bastante grande e que não deve ser desprezada.

No segundo incêndio, ocorrido na quinta-feira, mais de 186 famílias já se apresentaram ao Centro de Referência de Assistência Social (Bras) como vítimas da destruição. A essas pessoas são oferecidos todos os programas de auxílio, como cesta básica, colchões, enxovais, kits de higiene e roupas. Todas são potenciais beneficiárias não só do auxílio moradia de R\$ 1 mil e também dos programas habitacionais.

Diante de cenários semelhantes, as prefeituras precisam, de fato, checar as informações fornecidas, cruzar dados e beneficiar, apenas, aquelas efetivamente atingidas pelas tragédias. Há relatos de famílias que vêm de outras cidades formalizar cadastro para receberem os benefícios, o que não parece justo nem legítimo.

O déficit habitacional na Baixada Santista supera as 50 mil moradias, e é preciso estabelecer prioridades - com começo, meio e fim - para todos os programas públicos de habitação popular. Neste momento, há projetos em curso em todas as cidades da região, notadamente em Santos, São Vicente e Cubatão. Para além de priorizar os mais necessitados, é preciso manter rigor nos cadastros das famílias, evitando que até nesse quesito haja favorecimentos ou distorções.