Habitação em ano eleitoral

(Reprodução)

O Minha Casa, Minha Vida encerrou o ano passado com uma receita de R\$ 180 bilhões. Trata-se de um salto considerável. Em sua retomada em 2023, a previsão orçamentária era de apenas R\$ 10 bilhões, valor ampliado conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu destacá-lo como vitrine eleitoral. Analistas afirmam que o terceiro mandato lulista não tem uma marca, como a do Bolsa Família em seu primeiro governo. Entretanto, o programa habitacional parece caminhar nesse sentido, considerando as dimensões que adquiriu – são 1,9 milhão de moradias, com meta de chegar a 3 milhões de unidades até o fim deste ano.

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Conforme o portal Infomoney, o programa foi responsável por 60% dos lançamentos e vendas de imóveis e gerou 190 mil empregos formais. O padrão de público atendido tem renda mensal de até R\$ 4,7 mil, que em sua maioria recebe algum subsídio para dar conta do valor das prestações. Entretanto, no cálculo político frio do entorno de Lula, essas famílias já integram o eleitorado do presidente, preservando votos, mas sem potencial para ampliar a votação do petista. Assim, optou-se por criar uma quarta faixa para o Minha Casa, Minha Vida, contemplando salários entre R\$ 8 mil e R\$ 12 mil. Esse público passou a ter uma vantagem financeira fundamental – juros inferiores à Selic, o que permite contrair empréstimo maior e, consequentemente, uma moradia de melhor padrão. Segundo fontes do setor, no ano passado, ainda sem essa nova faixa, os segmentos que avançaram foram o popular e o de alto padrão. O médio perdeu fôlego porque foi atingido pelo crédito mais caro, enquanto os mais ricos dependem menos de empréstimos. No último ano, as construtoras que mais cresceram foram as que alinharam sua produção ao Minha Casa, Minha Vida.

Os R\$ 180 bilhões resultaram de um pente-fino em receitas, desde as verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até as do Orçamento da União, uma conta frágil por estar exposta a eventuais cortes. Mas o que fez diferença foram os fundos complementares, em especial o Social do Pré-sal, cujas regras foram alteradas para que pudesse abastecer a habitação popular.

O esforço para encontrar recursos à casa própria é louvável, ainda que isso tenha sido resultado de uma estratégia eleitoral, e não de um programa de Estado. Isso significa um risco de eventuais cortes em caso de crise fiscal, que o mercado financeiro prevê para 2027.

Deve-se ressaltar que os R\$ 180 bilhões são insuficientes para resolver o déficit habitacional, estimado em 6 milhões de moradias. Seriam necessários R\$ 900 bilhões para zerá-lo, considerando uma média de R\$ 150 mil por imóvel, lembrando que a demanda é sempre renovada por novos casais, separações, jovens que saem da casa dos pais e trabalhadores que mudam de cidade. Isso indica que o investimento em habitação jamais deve parar ou ser contido para resolver problemas de caixa do governo.