Gastos em todos os níveis

Foto ilustrativa (Pixabay)

O Mapa das Câmaras, estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com 644 municípios e dados de 2024, apontou que os legislativos da região estão entre os que têm mais despesas, conforme A Tribuna publicou ontem. No gasto anual por vereador, Guarujá ocupa a terceira posição estadual e Santos, a quinta. Das nove câmaras, sete têm despesa por habitante acima da média para cidades de faixa populacional parecida – Itanhaém e São Vicente ficaram abaixo.

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O estudo indica que se deve ampliar a fiscalização das câmaras, mais que um direito do cidadão, uma obrigação da sociedade, pois se trata de dinheiro arrecadado do bolso da população e do caixa das empresas. Ao longo dos anos, A Tribuna e jornais do Interior e da Capital noticiaram inconsistências nos legislativos. Como austeridade federal e a injusta elevação da carga tributária são assuntos do momento, nada mais justo do que cobrar também das prefeituras, governos estaduais e de seus respectivos legislativos eficiência e competência com suas verbas.

Procuradas as câmaras, Cubatão disse atender o percentual previsto em lei e que faz devoluções significativas de recursos ao Executivo, assim como Santos, alegando ainda que seus gastos incluem déficit previdenciário dos servidores inativos. Peruíbe afirmou que gerencia suas verbas com rigor, enquanto Mongaguá explicou que a comparação entre as câmaras “não capta a adequação e a qualidade das receitas”. Guarujá respondeu que analisará o levantamento do TCE para ver como melhorar seus gastos.

Ainda que as cidades tenham perfil de renda, geração de riqueza e necessidades de gastos diferentes, Santos, com uma Câmara com despesa de R\$ 85,7 milhões, fica pouco atrás de Osasco, com R\$ 92,8 milhões, que têm quase o dobro da população (429 mil e 756 mil respectivamente). Pelo custo por vereador, Guarujá, com R\$ 4,277 milhões, supera Santos (R\$ 4,085 milhões) e Guarulhos (R\$ 4,252 milhões). Mas se deve reconhecer que no gasto por habitante os municípios da Baixada ficaram bem abaixo dos mais altos do Estado (Cubatão com R\$ 387,98 frente aos R\$ 961,09 de Nova Castilho).

Também ontem, o jornal Valor mostrou que a despesa primária (gasto sem considerar juros da dívida) dos estados e municípios de todo o País, entre 2019 e 2024, cresceu 26%, um salto de R\$ 135 bilhões. O da União avançou bem menos, 5%, o equivalente a R\$ 24 bilhões. Segundo o estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o aumento pelos entes regionais foi sustentado por repasses da União.

Portanto, há sérias distorções ocorrendo no Brasil, exigindo uma urgente discussão, não apenas sobre a repartição de receita, mas as prioridades, eficiência e transparência de seu uso. Principalmente quando há simultaneamente o fenômeno das emendas obscuras, a União com sua capacidade de investimento esgotada e uma sociedade com impostos na altura de seu pescoço.