Fim da blindagem

Foto ilustrativa (Magela/ Agência Senado)

Os 26 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que votaram na quarta-feira unanimemente contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, agiram corretamente, causando grande alívio. Eles rejeitaram com firmeza um texto que claramente estimulava a impunidade e desrespeitava os brasileiros. A PEC, aprovada por 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, na Câmara, naufragou nas mãos do senador e relator do tema, Alessandro Vieira (MDB-SE), que a considerou inconstitucional. Para ele, a proposta, vista como instrumento de defesa do Parlamento, seria um “golpe fatal” por tornar o Legislativo “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

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O texto previa dificultar investigações e prisões de deputados e senadores, medidas determinadas pela Justiça que poderiam ser barradas por eles próprios em votações secretas. Essa blindagem foi criada na Constituição de 1988 e mantida até 2001, quando caiu mediante pressão popular. Nesses 13 anos, segundo o portal g1, o Supremo Tribunal Federal fez 250 pedidos de licença prévia para processar criminalmente os congressistas – somente um avançou. Quando Vieira se refere ao risco do Parlamento virar “abrigo para criminosos”, ele reflete o temor de que essa mudança se tornaria uma brecha para a entrada de aliados de facções ou bandidos que buscassem a vida parlamentar para se protegerem contra a Justiça.

Tudo indica que haveria votos pela PEC no Senado. Entretanto, não foi peso na consciência, mas a pressão dos protestos do domingo que acabou com a PEC. Após ataques nas redes sociais com 83% de conotações negativas, segundo o instituto Quaest, direcionados à proposta, ela enfrentou atos em São Paulo e Rio de Janeiro, com 40 mil participantes cada, e nas demais capitais. No fim, até os partidos que mais deram votos à PEC na Câmara – PL, União Brasil, PP, Republicanos e MDB – a rejeitaram no Senado. Na quarta, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi acompanhado ao vivo pelo TV, até que deu o golpe final, anunciando o arquivamento.

Esse desfecho obviamente irritou os deputados, que alegaram que a aprovação da proposta havia sido negociada em conjunto com o texto da anistia relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele trabalhava por uma proposta somente de redução e penas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem benefício irrestrito, como quer a oposição bolsonarista. Segundo Paulinho, agora há desconfiança de que o que for negociado na Câmara não será cumprido pelo Senado.

A queixa na Câmara é de que o arquivamento da PEC, em meio à cobertura ostensiva pelos meios de comunicação e repercussão nas redes sociais, “expôs” a Câmara e que “o Senado teve um comportamento errático”, segundo o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ). Essa posição indica uma incapacidade para admitir o erro cometido pela Câmara e que a paciência da população tem limite.