Emendas no centro do poder

(Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Motivo de conflitos acirrados entre os três poderes, as emendas parlamentares chegam ao fim de 2025 como o grande tema do ano em Brasília. A briga está centrada no ritmo desses pagamentos, com o centrão acusando o governo de atrasá-los por não conseguir ter projetos aprovados. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino conduz quatro processos que cobram transparência e eficiência dos repasses. Isso resultou nas primeiras operações da Polícia Federal contra irregularidades, espalhando pânico no Legislativo. Para muitos deputados e senadores, o magistrado, ex-ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Executivo agem em parceria contra o poder político que as emendas deram ao centrão e também para reter esse dinheiro, que não é pouco. O Orçamento deste ano prevê R\$ 50 bilhões para esse fim, mas, até o último dia 15, segundo o jornal Valor Econômico, apenas R\$ 27 bilhões tinham sido liberados.

Toda essa novela das emendas parlamentares terá novos capítulos no próximo ano, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Isso porque Dino pretende discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, modelo criado em 2015 e cujo pagamento o governo é obrigado a fazer. As discussões pelo STF também devem atingir os repasses das bancadas. Enquanto as impositivas são indicações individuais, as de bancada são decisões coletivas, realizadas por parlamentares de um mesmo estado. A expectativa de Dino é que o presidente do STF, Edson Fachin, defina logo a data para julgar essas ações.

Para o cientista político Cristiano Noronha, em entrevista ao Valor, perante o poder sobre o Orçamento conquistado pelo Congresso, restou ao governo recorrer ao Judiciário, acirrando uma crise institucional. Por isso, a cada embate, surgem projetos e articulações prometendo reduzir os poderes do STF. De fato, Lula tem feito críticas às emendas. Mas ele não se furta a negociá-las com o Congresso. A alegação é de não paralisar o governo e não ter o mesmo destino de Dilma Rousseff, apontada por não conversar com o Congresso. Basta observar a relação do petista com Motta, que evoluiu de inúmeros altos e baixos para troca de elogios nos últimos dias. Assim, o petista conseguiu aprovar projeto que alivia o caixa do governo, coincidindo com a promessa de acelerar a liberação de emendas. De quebra, houve ainda mudança no Ministério do Turismo, agora com o ministro Gustavo Feliciano, apadrinhado por Motta.

As emendas surgiram para acelerar verbas, geralmente de trâmite mais demorado nos ministérios. Porém, esses repasses, hoje volumosos, correm o risco de serem feitos sem o crivo de técnicos do Executivo, que estão lá para avaliar se são viáveis. Parte disso, a falta de eficácia, levou às ações que estão com Dino. A melhor saída é que os três poderes se entendam sobre o melhor sistema para gerenciar as emendas, em vez da guerra política que prejudica o País.