Divergência fiscal

(Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Sem maioria no Congresso, o governo sofre para emplacar suas pautas. Apesar disso, para manter as aparências, elogios costumam ir e vir de ambos os lados. Às vezes, porém, verdades escapam e comprovam que o País não vai por um bom caminho.

Com dificuldades notórias para cumprir a meta fiscal, a ponto de aventar a impossibilidade de pagar despesas básicas a partir de 2027 se não houver mudanças expressivas nas demandas orçamentárias, o governo Lula quer dividir a responsabilidade de não gastar mais do que arrecadar com o Legislativo e o Judiciário. Segundo o ministro Fernando Haddad (foto), não é justo que somente o Executivo tenha a incumbência de zelar pelas contas públicas e os demais poderes também precisam dar sua contribuição.

Como exemplo, o responsável pela pasta da Fazenda relembrou que, nos últimos anos, os gastos públicos foram impactados por decisões de outros poderes sem financiamento indicado. Ele citou que o Congresso elevou para R\$ 50 bilhões, por ano, o valor das emendas parlamentares. Também apontou a aprovação do aumento do Fundeb e do pagamento dos precatórios. Além disso, mencionou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Haddad fez a afirmação em evento realizado em São Paulo, do qual também participou Hugo Motta. Presidente da Câmara dos Deputados, ele contra-atacou afirmando que o governo deveria avançar na agenda de revisão de gastos públicos e liderar o debate, tendo a busca pelo equilíbrio como norte. Ainda de acordo com ele, a Câmara está à disposição para tratar de isenções fiscais e políticas tributárias.

Como se vê, embora queiram passar uma imagem de sintonia e de união em prol do País, na prática as autoridades estão longe de superar divergências que produzem entraves. É evidente que as políticas sociais que beneficiam os mais pobres devem se manter. Isso, porém, não deveria inviabilizar a busca pelo equilíbrio fiscal. A questão não é simples, por óbvio, mas é exatamente para vencer barreiras como essa que os políticos se candidatam e são eleitos. A urgência do tempo e a esteira de acontecimentos que afetam a economia no mundo todo, como o tarifaço de Donald Trump e a sua imprevisibilidade, aumentam a necessidade de convergência.

Enquanto Executivo e Legislativo batem cabeça, boas experiências se perdem pelo caminho. Após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando o País vivia uma recessão, o teto de gastos, que impedia aumentos das despesas públicas acima da inflação, recolocou os pagamentos de juros, que estavam em 8,37% do PIB em 2015, para abaixo da média histórica em apenas três anos. Em 2018, os juros já custavam menos de 6% do PIB para o setor público. Apesar da efetividade, a reedição é completamente descartada pelo governo, cuja equipe econômica considera a regra inviável a um orçamento engessado por gastos obrigatórios e que crescem em ritmo acelerado.