Décadas de penúria na saúde

(Sílvio Luiz/ Arquivo/ AT)

Na última sexta-feira (13), o Governo do Estado assinou convênio com a Prefeitura de Santos para repassar R\$ 58,5 milhões ao Hospital dos Estivadores, dinheiro que chegará em 12 pagamentos mensais, conforme A Tribuna publicou ontem. Há quatro meses, o Município vinha assumindo sozinho as despesas do complexo, sendo que havia um acordo que previa que o Estado ficaria com 41% dos custos da unidade hospitalar, o equivalente a R\$ 10,8 milhões mensais.

O Hospital dos Estivadores já passou por períodos de sérias crises e diferentes formas de gestão, inclusive fechando as portas. Em termos nacionais, os problemas de fluxos de recursos para as instituições, notadamente hospitais, não são de hoje e, infelizmente, o País está longe de resolvê-la.

O atual estado de muitos hospitais é muito sério, pois envolve o orçamento insuficiente da saúde, um problema alertado há muito tempo por especialistas da área, e ainda má gestão e corrupção. A burocracia, com processos complexos e demorados, também colabora para que parte da verba chegue reduzida ao mais interessado, que é o paciente de baixa renda.

O problema também engloba o Sistema Único de Saúde (SUS), tão elogiado na pandemia e citado pelos políticos como um dos mais abrangentes do mundo. Mas o SUS continua com recursos abaixo do necessário e com as instituições de sua rede há décadas reclamando de repasses que não cobrem seus custos. Esse quadro se agrava porque a saúde, pública ou privada, enfrenta o desafio do encarecimento em ritmo acelerado dos novos tratamentos, equipamentos e pessoal que depende de aperfeiçoamento o tempo todo.

Aliás, a política tem parte importante nessas dificuldades que a saúde pública enfrenta. Seria muito mais prático que o setor tivesse um orçamento mais condizente com sua realidade do que ficar dependendo de repasses pontuais, muitas vezes sujeitos a interesses eleitoreiros. A destinação de verbas, inclusive via emendas parlamentares, se tornou fundamental para as prefeituras. Contudo, fica sempre o altíssimo risco de uma determinada cidade ter um prefeito sem acesso a um deputado ou senador que possa realizar tal repasse. No fim das contas, permanecesse o problema da imprevisibilidade de recursos, impedindo os hospitais de se desenvolverem conforme os avanços tecnológicos obtidos na área da saúde.

As verbas da saúde voltaram ao noticiário nacional com a cobrança de que suas verbas garantidas constitucionalmente sejam revistas para melhorar o perfil das contas públicas. A ideia é dar mais liberdade para o Governo Federal movimentar seus recursos. Entretanto, o artifício da verba carimbada foi criado para combater o antigo problema de falta de dinheiro para o sistema de saúde no País. Esse mecanismo não solucionou as falhas nessa área. Por outro lado, essa discussão é uma oportunidade para apontar as possibilidades para acabar de vez com essa má gestão crônica imposta à saúde no País.