Contas públicas

(Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

O anúncio de que o Governo Federal cumpriu a meta fiscal, com rombo de R\$ 13 bilhões, não convenceu o mercado financeiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu com déficit zero, mas com tolerância de até 0,25% do PIB pelo arcabouço fiscal, portanto, atingindo o prometido, pois os R\$ 13 bilhões equivalem a 0,1% do PIB. Já o déficit primário (sem considerar os juros da dívida) ficou em R\$ 61,7 bilhões (0,48% do PIB).

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A descrença do mercado vem do gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o pé no acelerador dos gastos, alegando que precisa investir em benefício dos mais pobres – porém, a despesa acima do que se arrecada exige juros para financiá-la, e não há boa intenção que escape disso. Assim, qualquer gestor público, inclusive prefeitos e governadores, precisa perseguir a austeridade.

O arcabouço, que substituiu o teto de gastos, excluiu algumas contas, como a dos precatórios (indenizações judiciais pela União), das regras da meta fiscal, ampliando espaços para mais despesas. Porém, no mundo real da contabilidade, o gasto foi executado, colaborando para o déficit primário.

Nessa linha, alguns economistas acham que Lula trilha um caminho parecido ao de Dilma Rousseff, que foi obrigada a sacrificar programas sociais e outras contas com muitos cortes. Outros analistas consideram que se está longe desse ponto, mas dizem que algum reparo terá que ser feito a partir do próximo ano, porque, no atual, que é eleitoral, ajustes estão descartados. Portanto, muita atenção às promessas dos candidatos. Abusar da gastança em períodos próximos ao de ir às urnas é um costume no setor público, comum também nos estados e nas prefeituras.

Entretanto, os economistas que atuaram na primeira parte da arrumação financeira do País, no combate à hiperinflação com o Plano Real, alertam que, três décadas depois, o Brasil ainda não arrumou as contas públicas. Trata-se de uma mudança profunda, difícil de ser feita, que teve o primeiro passo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que de tempos em tempos os políticos tentam afrouxar. Além da necessidade de controlar os gastos, é preciso utilizar a verba pública com eficiência, oferecendo serviços de qualidade e com baixo custo.

Por exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam controles digitais, mas persistem a demora para utilizar seus serviços e as irregularidades, como no caso dos desvios da Previdência. Já as emendas parlamentares, que são justificadas para acelerar o trâmite de obras pelo País, se tornaram uma ferramenta de reeleição e de pressão política sobre o Poder Executivo. E também de desrespeito às prioridades regionais, e de ineficiência e falta de transparência do gasto público. Aliás, operações recentes da Polícia Federal levantam sérias suspeitas sobre uso indevido desses recursos. Infelizmente, a revolução na gestão pública ainda não está em discussão neste ano eleitoral.