CNH barata, trânsito caro

(Divulgação Detran/ SP)

O Governo Federal apresentou, em agosto passado, proposta para reduzir – e até eliminar – a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, vendida como “modernizadora” e capaz de reduzir em até 80% o custo do processo, tem sido recebida com entusiasmo por parte da população, que há anos enfrenta valores elevados para conquistar o direito de dirigir. Mas, ao contrário do que sugere o discurso oficial, o projeto não representa avanço. Pelo contrário: pode abrir caminho para uma tragédia anunciada no trânsito brasileiro.

O Brasil já amarga estatísticas preocupantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o país está entre os dez com maior número de mortes no trânsito. Apenas em 2023, foram mais de 32 mil óbitos registrados em vias urbanas e rodovias, sem contar centenas de milhares de feridos e sequelados permanentes. É nesse cenário de alta letalidade que o governo propõe formar motoristas com menos preparo, reduzindo a carga mínima de aulas práticas e flexibilizando o ensino teórico. A lógica é perversa: cortar custos à custa da segurança coletiva.

Ninguém discute que o processo atual precisa ser repensado. A obtenção da CNH custa, em média, de R\$ 3 mil a R\$ 4 mil em muitas regiões, tornando-se inacessível a grande parcela da população. O argumento da inclusão é legítimo e precisa ser considerado, sem dúvida. Mas não será formando motoristas menos qualificados que o problema será resolvido. Se a meta é baratear, o caminho passa por rever a planilha de custos imposta às empresas, simplificar taxas e permitir a concorrência saudável de instrutores autônomos – desde que devidamente credenciados e gabaritados para a função. A livre concorrência entre os dois fornecedores de aulas tende a baratear o custo.

O que não pode ser admitido é a redução da quantidade de aulas. Elas garantem que o candidato vivencie condições reais de trânsito, enfrente situações de risco controlado e desenvolva reflexos básicos de segurança. Sem isso, o exame final se transforma em mera formalidade, incapaz de assegurar que o motorista esteja apto a conduzir um veículo em vias complexas e perigosas.

Transformar a formação de condutores em um processo meramente burocrático, onde basta estudar por conta própria e tentar a sorte em um teste, pode gerar motoristas com habilitação legal, mas sem condições práticas de estar no trânsito. Em um país já marcado por índices alarmantes de acidentes, parece ilógico que essa proposta esteja em debate. É preciso cobrar do governo uma política pública que concilie acessibilidade financeira com responsabilidade social. A CNH deve ser mais barata, sim, mas não às custas da vida. Baratear não pode significar precarizar. O momento pode ser oportuno para repensar o modelo de formação de condutores, sem atalhos que comprometam a segurança de todos.