BR do Mar

(Carlos Nogueira/ AT)

O Brasil vive hoje um momento decisivo para a reorganização da sua matriz de transporte, historicamente concentrada nas rodovias. A promulgação da Lei Federal 14.301/2022, que instituiu o programa BR do Mar, representa um avanço relevante ao incentivar o uso da cabotagem como alternativa mais eficiente, segura e sustentável para o escoamento de cargas entre portos nacionais.

O potencial da costa brasileira é evidente: com mais de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o País pode e deve tirar proveito de sua geografia para equilibrar sua logística, hoje sobrecarregada por rodovias deterioradas e saturadas. A proposta do BR do Mar é clara: facilitar o afretamento de embarcações, ampliar a concorrência entre empresas, reduzir os custos operacionais e, ao mesmo tempo, estimular a competitividade da indústria de transporte marítimo. A expectativa é que, com mais oferta e menos burocracia, a cabotagem ganhe fôlego, impactando positivamente a economia e o meio ambiente.

Nesse cenário, o modal marítimo aparece como uma solução estratégica também sob o ponto de vista da sustentabilidade. Transportar mercadorias por navios em vez de caminhões significa reduzir consideravelmente a emissão de gases do efeito estufa, o consumo de combustíveis fósseis e o desgaste de estradas. A longo prazo, trata-se de uma escolha coerente com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e uma oportunidade concreta de modernização da logística nacional.

Contudo, como toda transformação estrutural, o BR do Mar também enfrenta resistências e suscita debates legítimos. Entre os principais pontos de crítica está a possibilidade de desestímulo à indústria naval brasileira. A flexibilização para o uso de navios estrangeiros, ainda que bem-intencionada, pode agravar a crise dos estaleiros nacionais, que já operam em ritmo abaixo da capacidade. Menos encomendas significa perda de empregos e enfraquecimento de uma cadeia produtiva estratégica para o País.

Outra preocupação diz respeito aos trabalhadores marítimos. A permissão para que embarcações afretadas operem com tripulações internacionais levanta dúvidas sobre o futuro dos profissionais brasileiros da navegação, que podem ser preteridos por força de uma lógica de redução de custos a qualquer preço. É importante que o programa encontre formas de preservar os direitos desses trabalhadores e de garantir sua participação ativa nesse novo ciclo.

Por fim, há gargalos que o programa não resolve sozinho, como a defasagem da infraestrutura portuária e a baixa integração entre os modais de transporte. Sem investimentos robustos nos portos e conexões eficientes com rodovias e ferrovias, o potencial do BR do Mar pode se diluir.

O programa BR do Mar é uma boa notícia, aguardada há anos pelo setor. Para que seja também uma boa solução, é preciso diálogo com o setor, proteção à indústria e aos trabalhadores nacionais, e um planejamento logístico que vá além do mar. Com esses fatos alinhados, o avanço será ainda maior.