Aval e guerra ambiental

Após cinco anos de espera, a Petrobras já pode começar a pesquisar petróleo no litoral do Amapá. A licença do Ibama saiu depois de intensa pressão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que almeja bilhões de reais de investimentos para seu estado. A licença concedida pelo Ibama, que revoltou ambientalistas, se refere ao plano da estatal para evitar catástrofes em caso de acidente. Com uma sonda já na região do poço a ser perfurado, a 175 quilômetros do litoral amapaense, a Petrobras começará investigar se aquele trecho tem reservas gigantescas assim como as da Guiana e Suriname. Há muita possibilidade disso. Além da proximidade, a bacia da Foz do Amazonas tem formação geológica idêntica à das Guianas e da margem oeste africana, também rica em jazidas.

Se a Petrobras confirmar petróleo em escala comercial, o que pode ocorrer em cinco meses, a produção começará em seis anos. O sucesso desse projeto é fundamental para o Brasil permanecer autossuficiente no óleo, porque a Bacia de Campos já está em declínio e a Bacia de Santos deve passar pela mesma situação nos anos 2030.

O desenvolvimento de uma nova fronteira petrolífera exige muitos investimentos antes da riqueza jorrar das águas profundas, quando a Petrobras deverá faturar mais vários bilhões de dólares e haverá farta distribuição de royalties. O Amapá deve estar passando pela euforia vivenciada pelo Litoral Paulista a partir dos anos 2000. Porém, o tempo mostrou que os efeitos econômicos são menos perceptíveis e que os royalties gerados não trouxeram a qualidade de vida esperada. A diferença é o Amapá ser muito pobre em relação à Região Sudeste – e qualquer injeção de capital provocará mudança econômica drástica. No ano passado, o Produto Interno Bruto da Guiana cresceu 43% em relação a 2023.

Entretanto, há o risco do impacto ambiental no ecossistema da Foz do Amazonas. Autoridades rebatem que o trecho da foz fica a 500 km do poço no Amapá. Porém, o óleo que se espalhou por quase todo o litoral nordestino há alguns anos mostra que distância não é problema para um acidente devastador. Mas o impacto não é somente local. Abrir um poço polui a atmosfera em escala global, assim como a movimentação de petroleiros e a instalação de infraestrutura em terra também ameaçam o meio ambiente. Ambientalistas acham que o Brasil não terá condições morais de cobrar na COP30, em Belém (PA), sacrifícios pela descarbonização do mundo. Contudo, é preciso ser realista – ainda não é possível abrir mão do petróleo, porque a transição para energias limpas é lenta. Além disso, sem produzir aqui, o País buscará o produto em outras partes do mundo, também poluindo. O melhor caminho são regras rígidas contra excessos. O que preocupa é que a lei do licenciamento ambiental, que está na fase final de seu trâmite no Congresso, faltando analisar apenas vetos da presidência, foi afrouxada.