‘Autocorreção’ na Corte

(Reprodução)

Ao nomear Cármen Lúcia para a relatoria da criação de um código de conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, tem a chance de promover grande ação reparadora em um dos poderes fundamentais da República. Trata-se de missão difícil ao envolver a imagem dos magistrados e admitir que, individualmente, o comportamento feriu pilares importantes para o órgão responsável por defender a Constituição e, consequentemente, a liberdade e o bem-estar de todo o povo brasileiro.

Um ponto de partida para Cármen será o texto com sugestões de juristas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as mudanças propostas está a de haver restrições de ministros ao julgamento de processos com envolvimento de parentes, proibir manifestações político-partidárias, a carona em jatinhos particulares e o desenvolvimento de instituições de ensino por magistrados da Corte.

A ideia de Fachin, conforme ele demonstrou na abertura do Ano Judiciário, na última segunda-feira, é a de defender a Corte e não individualmente seus componentes, o que é louvável. Ele relembrou a interferência da ditadura militar no STF, com aposentadoria compulsória de ministros e ampliação do número de cadeiras. Um fato do passado do País que impressiona por sua semelhança com situações atuais em países de tendência autocrática.

O Supremo não pode levantar suspeitas no lado da conduta, e precisa estar aberto a uma revisão de seu comportamento, como esse código almeja. Cármen Lúcia, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discursou especificamente na cerimônia do próprio TSE e vai exigir que os juízes tenham “comportamentos mais rigorosos”, sendo mais transparentes. Sua fala demonstra que ela poderá realizar um importante trabalho como relatora no STF.

Por enquanto, as notícias são de que a maioria dos ministros do STF é a favor do código de conduta, faltando saber com que profundidade aprovariam o texto de Cármen. Também é possível haver um esfriamento da importância desse tema para a sociedade. Os mais resistentes a essas normas internas seriam os magistrados mais influentes, constantes na imprensa e nas redes sociais e próximos da política, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Deve-se lembrar que a pressão sobre o STF atingiu níveis elevados com a exposição de Moraes e, principalmente, Dias Toffoli no caso Master, com repercussões de difícil reparação para a imagem do Supremo Tribunal Federal.

A Corte precisa ser defendida por ter papel fundamental para a democracia, mas isso não pode impedir todo um esforço por uma readequação. “O momento é de ponderações e autocorreção”, afirmou Fachin, completando que é hora de “reencontro” da tripartição real de poderes, com um equilíbrio institucional. Seu discurso é veemente e certeiro, mas tais palavras terão importância se o código de conduta se consumar neste ano.