Ação contra o crime organizado

(Divulgação/ PMDF)

As operações Carbono Oculto e Spare, com agentes dos governos Estadual e Federal e do Ministério Público de São Paulo, e medidas disciplinadoras da Receita Federal e do Banco Central sinalizam uma reação mais contundente das autoridades contra o crime organizado. São investigações mais profundas que ampliam o otimismo sobre a imposição de limites e punições a bandidos que movimentam elevadas quantias. Por outro lado, essas iniciativas provam que as facções e até quadrilhas de portes inferiores conseguiram se inserir nas corporações privadas e no setor público. Além do objetivo principal de angariar lucros ilegais astronômicos, esse banditismo aos poucos evolui para o perfil de máfias, redes que buscam atividades formais para lavar dinheiro sujo.

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Em agosto, a Carbono Oculto revelou suposta infraestrutura de adulteração de combustíveis, com centenas de postos e 40 fundos de investimentos sob suspeita. Neste mês, a Spare passou a investigar esquema com postos, motéis, franquias de cosméticos, fintechs (instituições financeiras digitais) e maquininhas de cartão. Segundo a Receita, a Spare, expansão da Carbono Oculto, prova que a infiltração do crime na sociedade é muito maior do que se imaginava.

O Banco Central e a Receita trabalham em outra ponta, a de normas e fiscalização, para dificultar o uso de meios digitais, que facilitou o trabalho das quadrilhas, permitindo movimentar on-line quantias imensas. Frente a isso, a Receita vai exigir que grandes fundos com poucos investidores revelem o usuário final, impedindo operadores ocultos. Já o BC definiu medidas de reforço à segurança do Pix, que não pode cair na desconfiança da sociedade por ser alvo de hackeamento ou caminho para a movimentação do dinheiro ilegal.

É possível que essas operações e notícias mostrando a infiltração do crime organizado também tenham colaborado para a rejeição popular à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, derrotada no Senado. Essa PEC restringia a investigação e prisão de deputados e parlamentares. Para analistas, a proteção abriria brecha para a eleição de gente mal-intencionada com o fim de serem beneficiadas com a impunidade.

Em meio à muita discussão sobre a PEC e críticas à Câmara por avançar com uma vantagem inaceitável como essa, o Congresso tem sido pressionado a dar andamento à PEC da Segurança Pública. O texto, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, moderniza o enfrentamento à expansão das facções, ampliando as atribuições da União na área. Também padroniza protocolos de atuação e estimula parcerias entre corporações policiais e estados. São propostas polêmicas, pois opõem interesses de instituições públicas e eleitorais e em um setor de muita visibilidade para as urnas. Mas é preciso superar as diferenças para combater o risco do que os especialistas chamam de narcoestado, quando as instituições estatais e seus dirigentes passam a ser influenciados pelas organizações do crime.