A segurança deixou de ser prioridade

(FreePik)

A megaoperação da polícia no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, foi um daqueles fatos que agitaram o País, com reflexos na política. Com grande repercussão e apoio da sociedade no combate ao crime organizado, também enfrentou críticas pelo saldo de 122 mortes, incluindo cinco policiais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a ação de “matança”, e coincidentemente sua aprovação nas pesquisas parou de avançar. Tema bem explorado pela direita, a segurança atropelou as prioridades do Congresso.

Em reação, o governo enviou o projeto Antifacção e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou sua tramitação por ser o assunto do momento. Também nessa onda, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, outra iniciativa do governo, ganhou fôlego no Parlamento. Entretanto, a posterior briga por esses textos, discordância sobre seus artigos e muita ambição eleitoral, tanto do Executivo como da oposição, levaram Motta a deixar ambas as propostas para o próximo ano.

Dessa forma, o atual Congresso, assim como nas legislaturas anteriores, perdeu a oportunidade de fazer mudanças importantes para reforçar o trabalho das polícias e do Judiciário contra a expansão desenfreada das organizações criminosas.

O que se prevê é que o clima para que os dois projetos sejam votados no próximo ano será dos mais difíceis, pois a rivalidade eleitoral será muito maior. Na disputa pela paternidade das propostas, a tendência é haver ampla troca de acusações sobre as responsabilidades pela demora na aprovação desses projetos. O impasse, observado a fundo, tem sua raiz nas eleições. São temas há muito discutidos, existindo discordância na forma de tratar os vários crimes, com as soluções dependendo da disposição para negociar, o que a polarização política não tem deixado.

Na PEC da Segurança, os governadores da oposição temem perder atribuições para a União. Já o texto da Antifacção virou um marco legal com penas mais duras para facções e milícias. Neste último projeto, o Executivo questionou o risco de retirar recursos da Polícia Federal e alertou para a sobreposição de leis do crime organizado, o que poderia levar as defesas a acessarem sentenças mais brandas aos seus clientes.

As duas propostas foram revisadas e até parecia que sairia uma redação para agradar todos os lados, até que na semana passada uma pesquisa indicou que a segurança é o tema que mais preocupa os brasileiros. Contudo, na última segunda-feira, as lideranças se reuniram na Câmara e concordaram em adiar ambos os projetos para o próximo ano. Possivelmente porque não estão dispostas a abdicar das partes que foram alteradas. Trata-se de um desfecho que decepciona e que contraria afirmações no Congresso de que o Legislativo precisa dar respostas à sociedade. Nada deve ser feito às pressas, mas as conversas precisam andar para atender as urgências dos brasileiros.