A precariedade na habitação

(Alexsander Ferraz/AT)

O Censo 2022 apontou que o Brasil tem 12.348 favelas em 656 cidades, com quase metade dessas aglomerações concentradas no Sudeste, a região mais rica do País e também a que escancara a desigualdade e a concentração de riqueza. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,1% dos brasileiros vivem nessas áreas, o equivalente a 16,3 milhões de habitantes. O estudo, portanto, revela uma grande falha nacional, a das habitações precárias, que o País não conseguiu resolver, apesar do crescimento da economia e das facilidades propiciadas pela tecnologia, como fontes informais de renda.

O IBGE também revelou a precariedade da infraestrutura desses bolsões de pobreza. Por exemplo, 19,2% dos moradores das comunidades moram em áreas que podem ser acessadas somente por moto e bicicleta ou a pé. Nos bairros convencionais, essa dificuldade atinge somente 1,2% de seus moradores. Esse problema inviabiliza o transporte público, o formal ou até o improvisado. Dos moradores das favelas, somente 5,2% (836 mil) moram em trechos que têm pontos de ônibus ou de vans. Isso também impede que ambulâncias e carros dos bombeiros se aproximem, aumentando o risco de mortes e incêndios.

A precariedade da infraestrutura das favelas também é marcada por problemas de escoamento das águas, causando grandes tragédias, e falta de saneamento básico. O IBGE ainda identificou falta de calçadas e de rampas para cadeirantes e ausência de bueiro e boca de lobo, assim como ruas sem pavimentação e pouca sinalização. A situação é melhor na iluminação, presente para 91,1% dos moradores das comunidades (98,5% nos bairros não considerados favelas).

O crescimento e a consolidação das favelas nas grandes cidades têm relação com o baixíssimo investimento em moradias para os mais pobres ao longo das décadas. Como isso depende de recursos do orçamento, com a instabilidade econômica, os projetos habitacionais, muitas vezes eleitoreiros e sem planejamento, foram abandonados. Porém, parte das famílias de baixa renda, com empregos estáveis, tem conseguido moradias porque conseguem pagar as parcelas de financiamentos. Dessa forma, as periferias foram se estruturando e crescendo a ponto de inviabilizar grandes investimentos locais. Hoje é difícil imaginar que a Rocinha, no Rio de Janeiro, e Paraisópolis, em São Paulo, possam ser devidamente urbanizadas em poucos anos. Mas nem mesmo as favelas da Baixada Santista têm recebido melhorias nesse sentido.

A descontinuidade se revela o grande problema da habitação no Brasil. Assim como há corte de recursos, um governo não gosta de dar continuidade ao que o anterior fez, trocando nomes dos programas, seus gestores e também sua formatação. O resultado dessa bagunça está no último Censo, com oito em cada cem brasileiros morando em favelas, apesar do País ser uma das maiores economias do mundo.