Senado derruba a reforma trabalhista do governo
Reforminha trabalhista que o desgoverno tentou com a formação de mais contratos sem garantias foi derrotada no Senado
Conforme o colunista disse inúmeras vezes, as flexibilizações inventadas para as relações entre capital e trabalho sempre levam ao aumento da miséria; a legalização de escravidão ofende princípios básicos da civilização. Planos de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho representavam, na verdade, trabalho sem garantias, devendo o trabalhador – se quiser direitos previdenciários – contribuir por conta própria. Até parece piada.
O único resultado dessa política foi a precarização do trabalho, em suas relações e condições. Apesar da aprovação da Câmara Federal, o Senado enterrou de vez a nova perversidade. A recuperação do Estado Democrático de Direito exige a recomposição do Direito Social, especialmente nas áreas trabalhista e previdenciária.
A construção da civilização no século das grandes guerras não se desfaz em poucas décadas. A pandemia demonstra no mundo todo as necessidades, como a solidariedade disposta nas leis, para manutenção do tecido social sem esgarçamentos. Nossos orgulhos nacionais, SUS e INSS, saúde pública e assistência social, são as efetivas garantias durante e depois da violenta crise sanitária mundial.
E apenas as relações formais de trabalho garantem o mercado de consumo e o Seguro Social. A terceirização, pejotização e outras precarizações nas relações de trabalho, em conjunto com a desindustrialização que o país sofreu, produziu uma economia também precária e dependente. Com o agravamento causado pela pandemia, além de um desgoverno federal inimigo da democracia, teremos, apesar das fortes instituições como os gigantes citados, muito trabalho para resolver graves problemas que restarão.
As reduções nos direitos trabalhista e previdenciário foram muito graves nos últimos 25 anos, com claras demonstrações nos absurdos econômicos gerados. Com a pandemia, as necessidades sociais despontaram no mundo todo. Comprovou-se que as políticas antissociais neoliberais fragilizaram as relações de trabalho e tudo que se relaciona. A resposta do Senado às propostas indecentes do desgoverno pode ser um bom indicativo da reconstrução do Estado de Direito.
